Executivo rejeita necessidade de pacto político proposto pela UNITA

O Executivo angolano rejeita a necessidade de um pacto político de estabilidade e reconciliação nacional proposto pela UNITA, afirmando que o actual contexto político e institucional do país não justifica a adopção de mecanismos dessa natureza.

A posição foi tornada pública após o Presidente da República, João Lourenço, ter recebido em audiência o líder do Partido Adalberto Costa Júnior, na sequência da entrega da proposta de pacto.

De acordo com o Executivo, os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que não se verifica em Angola.

O Governo sublinha que o país se encontra em paz desde 2002 e que, desde 2008, realiza regularmente processos eleitorais que legitimam, pelo voto popular, o exercício da acção governativa e legislativa, assegurando o funcionamento normal das instituições do Estado.

Neste sentido, o Executivo considera que não existe qualquer razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação do referido pacto, defendendo que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas no quadro da Constituição da República e da lei.

O Governo alerta ainda para a necessidade de evitar a adopção de mecanismos “ad hoc” que possam comprometer os princípios do Estado Democrático e de Direito.

Por fim, o Executivo recorda que a União Nacional para a Independência Total de Angola, enquanto partido político com representação parlamentar, tem legitimidade para apresentar as suas iniciativas legislativas na Assembleia Nacional de Angola, no âmbito das instituições formais do Estado.