Executivo quer promover qualidade da formação técnico-profissional

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 03, o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Secundário Técnico-Profissional, que tem como objectivo promover a qualidade da formação técnico-profissional a nível do ensino secundário, através da criação de condições de selecção de candidatos com melhor preparação.

O documento, segundo o Executivo, “estabelece as regras a que devem obedecer a criação, organização, funcionamento e avaliação da oferta de formação desse Subsistema de Ensino”.

Na mesma reunião foi também aprovado o diploma sobre o Subsistema de Ensino Geral, que estabelece os princípios orientadores da organização deste subsistema, da organização escolar, bem como da gestão curricular do Ensino Primário e do l e II Ciclos do Ensino Secundário.

“O objectivo é assegurar, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, visando a aquisição de competências, habilidades, atitudes e valores éticos, garantir a articulação e a intercomunicabilidade entre os ciclos e os subsistemas de ensino, e harmonizar a organização e gestão escolar”, informa, o comunicado do Governo.