Executivo quer limitar consumo de álcool em ambientes institucionais

Esta segunda-feira, 22, durante a 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, presidida por João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda, o Executivo apreciou uma Proposta de Lei, destinada à Assembleia Nacional, que visa mitigar os efeitos adversos do consumo de álcool em contextos profissionais e educacionais.

O objectivo é estabelecer um Regime Especial para disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas dentro de instituições como hospitais, instituições militares, policiais e escolas. Essa medida pretende conter o consumo excessivo de álcool, que “não só prejudica a saúde, mas também afecta negativamente o desempenho profissional e interfere no processo de aprendizagem, assim como na capacidade intelectual dos indivíduos”, informa a página governamental.

Além disso, durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou um regulamento relacionado com as actividades de comércio ambulante, feiras e bancadas de mercado.

Este documento estabelece directrizes para o funcionamento desses espaços, os procedimentos para obtenção e renovação dos cartões necessários para os vendedores ambulantes, feirantes e donos de bancadas de mercado. Também prevê a integração dessas informações na plataforma electrónica de licenciamento comercial (SILAC), conectada ao Portal do Munícipe.