Executivo propõe agravamento das penas do crime contra violência doméstica

O Executivo angolano propõe definições mais abrangentes do crime contra violência doméstica, com vista reforçar as medidas de prevenção, protecção e punição, podendo a pena máxima atingir os 15 anos de prisão.

As propostas foram apreciadas durante a 3ª Sessão Ordinária de Conselho de Ministros, que decorreu esta quarta-feira, 25, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

No final da sessão, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, explicou que a revisão da Lei n.º 25/11 de 14 de Julho, Lei Contra a Violência Doméstica, visa tornar a lei mais eficaz, tendo em conta a persistência e gravidade dos casos de violência doméstica que se têm registado, sobretudo contra mulheres e crianças.

Segundo a governante, o diploma vem reforçar ainda os procedimentos penais e as responsabilidades criminais, prevendo o agravamento das penas, por se considerar que as actuais não têm contribuído de forma significativa para a redução dos casos.

Entre os diplomas apreciados na referida reunião, destacam-se ainda a Lei Contra a Vandalização de Bens Públicos, que deverão ser posteriormente, submetidos à Assembleia Nacional para discussão e aprovação.