Executivo proíbe importação de “restos” de frango

Denúncias públicas sobre a venda de partes do frango (pontas de asas, carcaças, rabinhos e peru) levou o Ministério da Indústria e Comércio a reunir com importadores de carnes congeladas, na passada sexta-feira, 19.

Em causa, segundo nota do Ministério, estaria “a inquietação moral que a venda de tais produtos tem estado a causar na população”.

O encontro, orientado pela Directora Nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, contou com a presença de representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde, Autoridade Inspectiva (ANIESA), Importadores e Representantes da câmara dos Despachantes oficiais de Angola.

“Foram abordadas inúmeras questões, que doravante serão aprimoradas e incrementadas, durante o processo de verificação da conformidade, do cumprimento dos procedimentos de importação deste tipo de mercadoria, nomeadamente a especificação e descrição na factura comercial, no âmbito do Decreto Presidencial 126/20, de 5 de Maio, que Define os Procedimentos de Importação e exportação de mercadorias”, diz, o comunicado.

A nota reforça ainda que os operadores económicos e Despachantes Oficiais foram recordados da proibição de importação de mercadorias, por razões de ordem moral, descrito no Artigo 75 da Pauta Aduaneira, em vigor desde o ano de 2019.

“Neste momento, estão a ser feitas diligências, para o levantamento de stock existente e posterior tratamento do produto que já se encontra em solo nacional”, informa o Ministério do Comércio.