Executivo preocupado com crescimento harmónico e integrado do Mussulo

A fim de assegurar o melhor aproveitamento do potencial turístico da península do Mussulo, em Luanda, o Conselho de Ministros apreciou o projecto de diploma que cria e classifica a região como Local de Interesse Turístico.

“Deve ser desenvolvido de forma harmoniosa e integrada, preservando-se da melhor maneira as suas características e mitigando os efeitos negativos do impacto resultante do inevitável mas desejável crescimento turístico que ali se verifica”, lê-se no documento do Governo.

E de acordo com o ministro do Turismo, Márcio Daniel, este é o primeiro passo de uma transformação positiva que o Executivo vai levar a cabo com vista a retirar o máximo possível de potencial turístico que o Mussulo representa, e que um conjunto de investimentos estão a ser feitos a nível das infra-estruturas, para aumentar a procura por mais concessões naquela área

O governante avançou ainda que o plano de reordenamento turístico a ser elaborado, vai ser implementado pelos órgãos da administração local do Estado, para evitar que existam no mesmo espaço territorial vários entes com os poderes de gestão urbana.

O projecto esteve entre outros dez que foram apreciados esta sexta-feira, 27, na 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

A última sessão do ano foram abordados, igualmente, temas propostos pelos sectores do Turismo; Casa Militar do Presidente da República; Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e Relações Exteriores.

Abaixo a lista de projectos apreciados divulgados pela Presidência da República.

– Proposta de Decreto Presidencial que define as Contra-Ordenacões Laborais e Regula os Procedimentos para Aplicação de Coimas;

– Proposta de Decreto Presidencial que regula o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Temporário, bem como a actividade de Cedência de Trabalhadores Temporários e respectivas relações contratuais;

– Proposta de Decreto Presidencial que regula o Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro não Residente;

– Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Director do Gás Natural.