Executivo obriga universidades públicas e privadas a acelerar entrega de certificados e diplomas aos finalistas

O Governo determinou que todas as instituições de ensino superior públicas, público-privadas e privadas devem acelerar a emissão e entrega de certificados e diplomas aos estudantes que concluam os seus cursos, numa medida que visa evitar constrangimentos no acesso ao emprego e à continuidade da formação académica.

A orientação consta do Calendário Académico 2026/2027, aprovado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e publicado no Diário da República de 1 de Junho.

O documento estabelece que as instituições são obrigadas a disponibilizar os respectivos certificados e diplomas aos diplomados, independentemente do grau académico obtido, salvaguardando o direito dos finalistas à inserção no mercado de trabalho, ao acesso a concursos públicos, à progressão na carreira e ao ingresso em programas de pós-graduação.

Apesar de manterem autonomia para organizar as cerimónias de outorga, as universidades não poderão usar estes actos protocolares como motivo para atrasar a entrega dos documentos académicos.

A medida surge num contexto em que vários estudantes e recém-licenciados têm denunciado atrasos prolongados na obtenção dos seus diplomas e certificados, situação que muitas vezes impede candidaturas a empregos, estágios profissionais e oportunidades de formação avançada.

O novo calendário académico responsabiliza igualmente os gestores das instituições pelas consequências decorrentes da não entrega atempada dos títulos académicos, reforçando a exigência de maior eficiência nos serviços administrativos universitários.

Além desta orientação, o diploma fixa o início das aulas do ano académico 2026/2027 para o dia 5 de Outubro e torna obrigatória a aplicação do calendário em todas as instituições de ensino superior do país.