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Politica

Executivo avalia projecto para redução do défice habitacional no país

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A situação do Projecto de Autoconstrução Dirigida, investida do Governo que pretende contribuir para a redução do actual défice habitacional no país, foi avaliada esta terça-feira, 26, na sessão do Conselho de Ministros, na Cidade Alta.

O Projecto Nacional para Autoconstrução Dirigida 2023-2027 define as políticas públicas no domínio da gestão fundiária e da construção de habitação, a fim de assegurar o direito dos cidadãos a habitação condigna, qualidade de vida e dignidade humana.

Visa também criar condições que sirvam de orientação para a construção de um modelo habitacional de carácter social, de implementação e aplicação fácil, célere e com custos reduzidos.

Durante a sessão de hoje, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica apresentou o calendário de acções preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025.

Foi igualmente aprovado o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (concessionária nacional) para 2024, a Programação Macroeconómica Executiva para o ano de 2024 e o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola para o período 2024-2028.