Executivo aprova taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção Nacional de Publicidade

O Conselho de Ministros aprovou, hoje, quarta-feira (12), o regime jurídico aplicável às taxas devidas pelos serviços prestados pela Direcção Nacional de Publicidade do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social,  designadamente pelo registo, emissão e renovação de certificado no exercício da actividade publicitária.       

Levantamento de petróleo no bloco 32

Durante a 12ª sessão ordinária Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi, também, apreciado um diploma legal que autoriza a prorrogação das datas do primeiro levantamento de petróleo nas áreas de desenvolvimento coloral, manjericão e cola no bloco 32, até 31 de Dezembro de 2026.

O documento analisado, assegura que o empreiteiro do referido bloco realize estudos técnicos de optimização, bem como trabalhos de desenvolvimento que permitirão reduzir significativamente os custos e riscos geológicos e iniciar a actividade de produção de petróleo de forma mais sustentável.