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Executivo alarga gratuitidade dos manuais escolares no ensino primário às escolas privadas

Redação

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O Executivo deverá estender a gratuitidade dos manuais escolares, no ensino primário, às instituições público-privadas e privadas, no âmbito da Proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.

A referida proposta, que altera a Lei nº 17/16, de 7 de Outubro – Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade, na Assembleia Nacional, com 150 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Na ocasião, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo, indicou que o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no ensino primário às instituições público-privadas é importante para apoiar o sucesso escolar dos alunos nesse nível de ensino.

Ensino superior

Sobre o ensino superior, a governante disse que a Proposta de Lei clarifica melhor o ensino universitário e politécnico, chamando atenção ao facto de o ensino politécnico estar mais vocacionado à formação ligada aos territórios, ao mercado de trabalho e às empresas.

Aclarou que o ensino politécnico dá maior peso às engenharias e tecnologias devido à importância dessas áreas no desenvolvimento do país.

Acrescentou que do ponto de vista de impacto social, a Proposta de Lei vem dar resposta à necessidade de actualização do principal instrumento de gestão deste sistema, no que concerne à clarificação da estrutura dos seus diferentes subsistemas de ensino, facto que concorre para a melhor gestão e articulação.

Maria do Rosário Sambo realçou que tal pressuposto deverá impulsionar a participação das instituições de ensino no desenvolvimento das comunidades em que estiverem integradas.

Maior atenção ao pré-escolar

Por sua vez, o deputado Paulo de Carvalho, do MPLA, elogiou a clarificação da estrutura do subsistema da educação pré-escolar.

Defendeu que se deve prestar maior atenção a educação pré-escolar, face a importância de se alicerçar a formação das novas gerações.

O assunto fracturante na Proposta de Lei, segundo o deputado, tem a ver com a manutenção da mono-docência, até a 6ª classe.

O deputado, que é, igualmente, sociólogo, informou que da pesquisa que fez junto dos agregados familiares de Luanda, em Outubro de 2016, concluiu que 58 por cento dos inqueridos avaliou negativamente a mono-docência.

 

C/ Angop

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