Europa formaliza criação de “Tribunal Especial” para julgar guerra russa

A criação de um Tribunal Especial para o Crime de Agressão da Rússia contra a Ucrânia, foi apoiado formalmente pela Ucrânia e representantes dos parceiros europeus.

A intenção foi manifestada hoje, em Lviv que fica no oeste da Ucrânia.

O Tribunal especial, que será criado no âmbito do Conselho da Europa, terá poderes para investigar, processar e julgar os líderes políticos e militares russos, que são os maiores responsáveis pelo crime de agressão contra a Ucrânia.

Na Declaração de Lviv, assinada no Dia da Europa, os cerca de 40 participantes que integram o Grupo Central (Core Group) para a criação do Tribunal Especial, comprometeram-se a iniciar rapidamente as actividades e a apoiar o trabalho.

Espera-se que sejam julgadas neste Tribunal ainda que à revelia, entre 20 a 30 pessoas, no topo da liderança russa, embora o julgamento deva ser temporariamente suspenso para os arguidos que ocupam cargos políticos devido à imunidade associada, como seria o caso de personalidades como o Presidente russo, Vladimir Putin, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, que não poderiam ser acusados até terminarem os mandatos políticos.

A declaração foi assinada na presença da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da União Europeia, Kaja Kallas, tendo Portugal sido representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.

O novo tribunal deverá estar em funções em 2026, faltando ainda escolher uma localização para a sede.

A nova instância especial vai trabalhar em conjunto com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que já emitiu mandados de captura internacionais para vários líderes russos, incluindo o próprio Putin.

A solução do Tribunal Especial surgiu porque Moscovo não ratificou o Estatuto de Roma, impedindo o TPI de agir por iniciativa própria para julgar um crime de agressão, e pode também vetar a criação de uma nova instância internacional por fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, com poder de a propor.