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EUA aplicam sanções a responsáveis de comissão eleitoral da RDCongo

O Departamento de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos da América sancionou três responsáveis da comissão eleitoral da República Democrática do Congo (RDCongo) por terem “obstruído e atrasado” os preparativos das eleições presidenciais de dezembro.

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Amedida, anunciada na quinta-feira, visa o presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Corneille Nangaa, Norbert Katintima, vice-presidente da CENI, e Marcellin Basengezi, conselheiro da instituição e filho de Norbert Katintima.

Os três sancionados são acusados de peculato e de agirem de modo a abrandar o recenseamento eleitoral, “facilitando atrasos nas eleições”, lê-se num comunicado emitido pelo OFAC.

“Nangaa supervisionou o uso de empresas de fachada para desviar fundos operacionais da CENI para seu próprio ganho pessoal e político”, acrescenta o comunicado.

A OFAC detalha que “Nangaa e outros responsáveis da CENI enriqueceram através da compra e venda de gasolina para proveito próprio às custas da CENI, o que atrasou o recenseamento em Kasai, um reduto da oposição, e que levou a que muitos eleitores não se conseguissem registar”.

De acordo com aquele organismo norte-americano, a administração de Nangaa inflacionou os custos do contrato para a aquisição de urnas eletrónicas em cerca de 100 milhões de dólares (87,6 milhões de euros). Os fundos excedentários seriam usados para enriquecimento pessoal, subornos e para suportar os custos da campanha do ‘delfim’ do antigo Presidente Joseph Kabila, Emmanuel Ramazani Shadary.

A OFAC acusa ainda Nangaa, que preside à CENI desde novembro de 2015, de ter subornado juízes do Tribunal Constitucional da RDCongo para apoiar a decisão da comissão em adiar as eleições no país, inicialmente marcadas para 2016.

Norbert Katintima é acusado pela OFAC de desviar pelo menos 80.000 dólares (70.000 euros) dos fundos operacionais da CENI para o seu hospital, que fornece apoio médico a todos os funcionários da comissão.

O vice-presidente da CENI é também acusado de subornar auditores que investigavam as atividades da comissão e também dos juízes que aceitaram o adiamento das eleições de 2016.

Marcellin Basengezi, filho de Katintima e um conselheiro da CENI, terá contornado procedimentos de adjudicação de contratos e aprovado a sua atribuição a empresas de fachada que controlava.

Segundo um comunicado emitido pelo OFAC, todo o património dos sancionados que esteja sob jurisdição norte-americana será bloqueado e os cidadãos dos Estados Unidos estão “proibidos de realizar transações” com os visados pelas sanções.

“Esta ação segue a persistente corrupção por responsáveis da Comissão Eleitoral Nacional Independente da RDCongo e do antigo Governo de [Joseph] Kabila para obstruir e atrasar os preparativos para eleições credíveis e inclusivas”, referiu o subsecretário do Departamento do Tesouro para o Terrorismo e Informação Financeira, Sigal Mandelker, citado no comunicado.

Estas sanções surgem um mês depois dos Estados Unidos da América terem proibido o presidente e o vice-presidente da CENI de entrarem em território norte-americano.

Além de Nangaa e Basengezi, também o juiz Benoit Bindu e o presidente da Assembleia Nacional da RDCongo, Aubin Ndjalandjoko, foram proibidos de entrar nos EUA.

As eleições presidenciais na RDCongo decorreram a 30 de dezembro de 2018, dois anos depois da data prevista, e determinaram a vitória de Félix Tshisekedi.

Filho do histórico líder da oposição Étienne Tshisekedi, Félix tomou posse em 24 de janeiro, na primeira transferência pacífica de poder desde a independência da RDCongo da Bélgica, há cerca de 60 anos.

Félix Tshisekedi sucedeu a Joseph Kabila, que governou o país centro-africano durante 18 anos.

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