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Sociedade

Estudos sobre sistema constitucional angolano encerra em Luanda

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A Academia Angolana de Jurisprudência e Direito Comparado realiza no dia 07 de Dezembro a cerimónia de encerramento da primeira parte do I Ciclo de Estudos Sobre o Sistema Constitucional Angolano.

A cerimónia marcará o fim das sessões de estudos através das quais os participantes têm a oportunidade de analisar a organização e o funcionamento do Estado, os direitos humanos fundamentais, os órgãos do Estado e as formas de fiscalização da Constituição da República e das respectivas garantias compreendendo a análise comparada de várias constituições, com realce as constituições dos países da região da África austral tendo em conta a necessidade de harmonização normativa progressiva dos membros da comunidade da SADC de que Angola é parte integrante.

As sessões de estudos têm o objectivo de despertar os estudantes de Direito, profissionais de Direito e demais interessados, para a necessidade de recorrer a jurisprudência constitucional, ao costume constitucional, ao direito internacional público e aos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e aplicação das normas constitucionais angolanas, de modo a proporcionar uma melhor e mais ampla compreensão da ordem constitucional e jurídica angolana.

O ciclo de estudos decorre em Luanda no Auditório das Irmãs Paulinas, na rua da Liberdade (rua da casa 70), Vila Alice, desde 16 de Novembro do ano em curso, sendo igualmente o local em que será realizada a cerimónia de encerramento.

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