Estudo demonstra “desconhecimento” das autarquias no Centro Sul do país

Um estudo divulgado esta terça-feira, 16, em Luanda, revela que a falta de vontade política está entre os principais constrangimentos à implementação das autarquias locais em Angola.

O estudo do projecto Expectativas dos Cidadãos sobre Autarquias Locais, realizado pela ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), abrangeu quatro municípios de igual número de província do centro Sul do país.

O primeiro desafio identificado pelo estudo, de acordo com o relatório, é o pouco conhecimento e compreensão por parte das comunidades locais, bem como por parte de funcionários da Administração Local do Estado.

Sobre este ponto, o consultor João Neves, que apresentou o relatório, disse que nos municípios de Benguela, província com o mesmo nome e do Cuito, no Bié, os funcionários mostraram um total desconhecimento sobre as autarquias e a sua importância na vida pública do país.

Simão José, outro consultor que co-apresentou o relatório, foi mais longe ao dizer que “até mesmo os administradores adjuntos para área técnica e para os serviços comunitários e infra-estruturas de Benguela não conseguiram trabalhar com a equipa da ADRA, pois os dois diziam não ser da sua alçada, apesar de terem sido delegados pelo administrador municipal, que se encontrava, na altura, em gozo de férias”.

No estudo de percepções dos cidadãos sobre a institucionalização de autarquias locais em Angola também constam a falta de condições objectivas de suporte e de recursos para as autarquias.

A falta de vontade política em avançar o processo também vem expresso no documento, que sustenta, com esse pormenor, com o facto de até agora não ter sido aprovada a Lei da Institucionalização das Autarquias, único que permanece em falta no pacote legislativo autárquico.

A ausência de informações claras e acessíveis sobre as autarquias é apontada como um elemento dificultado para a participação activa dos cidadãos no processo.

O estudo, que decorreu entre Outubro de 2023 e Fevereiro de 2024, nos municípios de Benguela (província de Benguela), Bailundo (Huambo), Cuito (Bié) e Menongue (Cuando Cubango), abrangeu associações, cooperativas e organizações da sociedade civil.

Entretanto, para a realização do estudo, de acordo com o relatório, apenas metade das entrevistas planificadas foram efectivadas, devido a falta de interesse, principalmente por parte de entidades da Administração pública.

Casos de sucesso

Apesar dos vários constragimentos verificados, o estudo registou alguns casos que a ADRA classifica no relatório como sendo de sucesso.

No Cuito, Bié, houve uma elevada adesão dos representantes da comunidade local, entre autoridades tradicionais, membros da sociedade civil e mulheres.

O município de Menongue, na província do Cuando Cubango, é aquele que no estudo é tido como o caso de maior sucesso sobre as autarquias locais, destacando-se a abertura e adesão massiva quer das entidades da Administração Local do Estado e dos diferentes participantes aos grupos focais, como das autoridades tradicionais e dos membros da sociedade civil.