Estado empresário ou regulador? A urgência de uma nova economia em Angola

Angola encontra-se num ponto crítico do seu desenvolvimento económico e social. Durante décadas, o Estado assumiu um papel central na prestação de serviços essenciais, desde a segurança e justiça até ao bem-estar social. No entanto, a experiência recente demonstra que a excessiva dependência do Estado como provedor de serviços resulta em ineficiências, atrasos e custos elevados.

A revolução das telecomunicações em Angola, impulsionada pela Unitel, Movicel e outras operadoras privadas, provou que o envolvimento do sector empresarial pode democratizar o acesso a serviços, fomentar a concorrência e beneficiar directamente o consumidor. O mesmo modelo pode e deve ser replicado em sectores estratégicos como energia, abastecimento de água, saneamento básico, urbanismo e infra-estruturas, onde o Estado deve transitar do papel de executor para o de regulador.

A liberalização do mercado surge, assim, como uma necessidade urgente para estimular o investimento privado, reduzir os altos níveis de desemprego juvenil e garantir um crescimento económico sustentável. No entanto, essa transição deve ser acompanhada de políticas públicas robustas que assegurem a concorrência, evitem a formação de monopólios e protejam os direitos do consumidor.

O Papel do Sector Empresarial e a Revolução das Telecomunicações

O sector das telecomunicações em Angola é um exemplo emblemático do impacto positivo da participação do sector privado na economia. A liberalização do mercado permitiu que empresas privadas competissem, reduzindo os preços dos serviços de telefonia e internet e tornando-os acessíveis a uma maior parte da população.

Segundo Schumpeter (1942), a concorrência empresarial impulsiona a “destruição criativa”, um processo em que a inovação e a eficiência do sector privado substituem modelos ultrapassados e burocráticos. O crescimento da Unitel e da Movicel demonstrou que a entrada de actores privados estimula investimentos em tecnologia, cria empregos e melhora a qualidade dos serviços.

Este modelo bem-sucedido precisa agora de ser replicado noutros sectores essenciais, como energia, água, habitação e infra-estruturas urbanas, áreas em que o domínio estatal tem sido marcado por ineficiências, cobertura limitada e elevados custos operacionais.

Por que a Liberalização é Urgente?

Apesar dos avanços económicos, Angola continua a enfrentar desafios estruturais, sendo o desemprego juvenil uma das maiores preocupações. Segundo Rostow (1960), “o crescimento económico sustentável depende da capacidade de um país em criar um ambiente favorável ao investimento privado”.

A falta de dinamismo do sector privado em Angola deve-se, em grande parte, à excessiva intervenção estatal e à falta de políticas públicas que incentivem a concorrência. Actualmente, sectores estratégicos continuam a operar sob estruturas oligopolistas e monopólios, onde a ineficiência e os altos custos são repassados ao consumidor.

A solução passa pela liberalização progressiva do mercado, permitindo que o sector privado assuma a responsabilidade por áreas fundamentais da economia, tais como:

Energia: Empresas privadas poderiam investir na diversificação das fontes de energia e na electrificação de zonas rurais, aumentando a cobertura e reduzindo os custos.

Água e saneamento: O envolvimento do sector privado permitiria a expansão da rede de abastecimento e o alargamento do saneamento básico, actualmente limitado nas periferias e áreas rurais.

Urbanismo e habitação: A parceria com empresas privadas poderia acelerar projectos de habitação social e melhorar o ordenamento urbano.

Construção de estradas: Com a participação de concessionárias privadas, Angola poderia melhorar significativamente a qualidade e manutenção das infra-estruturas rodoviárias.

O Estado Como Regulador: Protecção da Concorrência e Defesa do Consumidor

A transição para um modelo económico mais liberalizado não significa a retirada total do Estado da economia, mas sim a redefinição do seu papel. O Estado deve assumir a função de regulador, garantindo que a abertura ao sector privado beneficie toda a sociedade e não resulte em práticas abusivas ou na formação de novos monopólios.

Majone (1997) argumenta que “o papel do Estado regulador não é competir com o sector privado, mas sim estabelecer um ambiente competitivo saudável”. Para isso, Angola precisa de:

Criar agências reguladoras independentes, responsáveis pela fixação de tarifas justas e pelo cumprimento de padrões de qualidade nos serviços prestados pelo sector privado.

Proteger o consumidor, assegurando que associações da sociedade civil tenham um papel activo na fiscalização das empresas privadas.

Adoptar políticas fiscais e tributárias que incentivem o investimento privado sem onerar excessivamente os empreendedores.

Promover o acesso ao financiamento, garantindo que pequenas e médias empresas possam competir em igualdade de condições com grandes grupos empresariais.

Buchanan e Tullock (1962), na teoria da escolha pública, destacam que a intervenção estatal excessiva gera ineficiências e distorções no mercado. O modelo ideal para Angola é um Estado que regule e proteja os interesses da sociedade, mas que permita ao sector privado liderar o desenvolvimento económico e social.

Finalmente, a experiência internacional e a realidade angolana demonstram que a liberalização do mercado é essencial para o crescimento económico sustentável. O sucesso do sector das telecomunicações é um exemplo claro de como a participação do sector privado pode melhorar a qualidade dos serviços, reduzir preços e gerar empregos.

O mesmo caminho deve ser seguido nos sectores de energia, saneamento, habitação e infra-estruturas, onde a actual presença excessiva do Estado tem travado o progresso e a inovação. Contudo, para que essa transição ocorra de forma equilibrada, é fundamental que o Estado assuma um papel regulador forte, assegurando que a concorrência seja justa e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.

Angola tem a oportunidade de reformular a sua economia, criando um ambiente mais favorável ao investimento privado e ao empreendedorismo, factores essenciais para a redução do desemprego e a modernização do país. A questão que se impõe é: continuaremos presos a um modelo estatal ineficiente ou daremos o próximo passo rumo a uma economia mais dinâmica e competitiva?