Estado de Calamidade entra em vigor nesta terça-feira

O Conselho de Ministros reúne-se, está manhã, em sessão extraordinária, para analisar as medidas a tomar para a contenção da propagação da pandemia da Covid-19, depois do fim do Estado de Emergência, às 23h59 de hoje.

O Presidente da República deverá decretar Estado de Calamidade, que deverá entrar em vigor a partir das 00:00 horas  desta terça-feira (26),  segundo conta uma fonte do Correio da Kianda no executivo de João Lourenço.

Estado de Emergência será substituído pela declaração de situação de Calamidade Pública, depois da aprovação e entrada em vigor, na sexta-feira, da Lei de Protecção Civil. De acordo com o diploma, publicado no Diário da República nº 62, de 22 de Maio, a declaração de situação de Catástrofe ou de Calamidade Pública é feita por acto do Titular do Poder Executivo, no qual deve constar a especificação da sua natureza, medidas e âmbito territorial.