Estado arrecada 5.8 mil milhões de kwanzas com Imposto Especial de Jogos

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) arrecadou para os cofres do Estado cerca de 5.8 mil milhões de kwanzas com o Imposto Especial de Jogos (IEJ), isto no 3º trimestre de 2022, sendo os jogos sociais o que teve maior incidência com uma participação de 81 por cento.

Segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Comportamento da Receita no Sector dos Jogos, contribuíram para o IEJ um total de 26 entidades autorizadas a operar no país em três segmentos, nomeadamente, jogos de fortuna e azar, realizados em salas, jogos sociais (mais explorados na componente das apostas desportivas) e jogos online (chamados jogos remotos em linha).

Os Jogos Sociais tiveram maior incidência para o bom desempenho do IEJ, com uma participação de 81% (Kz 4 727 893 160,99) da arrecadação no período e os restantes 19% (Kz 1 101 016 069,18) foram de contribuição da modalidade dos Jogos de Fortuna ou Azar.

Até ao III trimestre, a operadora Primeira Aposta (Premier Bet) foi a que mais contribuiu entre os operadores que exploram a modalidade de Jogos Sociais e Remotos em Linha (Online), com uma contribuição em sede de IEJ, no valor de Kz 2 540 208 624,40, que representa 54,4% do total arrecado na modalidade, seguido da operadora Mota, Tavares & Barros (Elephant Bet), com uma contribuição de 39,30% (Kz 1 835 491 380,72).

Quanto a modalidade de Jogos de Fortuna ou Azar, a Casa de Jogos Rivas foi a que mais contribuiu para o pagamento do IEJ, com um valor acumulado, nos primeiros nove meses ano, de 49.9% (Kz 549 508 549,00), seguindo-se a R. S.R Casa de Jogos, com 26.32% (Kz 289 835 589,70).

De acordo com o documento, o aumento verificado na arrecadação do IEJ comparativamente ao período homólogo deve-se essencialmente ao aumento dos serviços de supervisão e fiscalização no sector, pela obrigatoriedade de reporte diário e trimestral de informação contabilística e estatística das operações das entidades licenciadas para exploração da actividade, ao estreitamento da relação entre o ISJ e os operadores de jogos, bem como o aumento da colaboração entre ISJ e AGT.

O sector dos jogos de forma global, directa ou indirectamente, arrecadou nos primeiros nove meses aproximadamente 7 mil milhões de Kwanzas que vem da arrecadação de IEJ, Receita Parafiscal (taxas, multas, emolumentos) e Outros Impostos como IRT, IVA, etc.

Perspectiva-se que com a entrada e aprovação, na Assembleia Nacional, da futura Lei de Actividade de Jogos, terá um grande impacto na organização do sector dos jogos, vindo a consagrar maior capacidade de fiscalização tributária pelo ISJ em coordenação com a Administração Geral Tributária (AGT).