Estado angolano assume dívida de 25 milhões de euros para reabilitação rodoviária no Huambo e Huíla

O Estado angolano assumiu uma dívida de 25,1 milhões de euros para financiar a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, no quadro de um acordo celebrado com a instituição financeira ABANCA Portugal, com garantia do Banco Português de Fomento.

A operação foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.º 115/26, publicado no Diário da República desta segunda-feira, 6 de Abril.

O financiamento externo destina-se à execução do Projecto de Reabilitação da Estrada Nacional 354 (EN 354), no troço Cuima/Cusse, com uma extensão de 65,8 quilómetros, ligando zonas das províncias do Huambo e da Huíla.

Com este novo compromisso financeiro, o Estado reforça o recurso ao endividamento externo para suportar investimentos em infra-estruturas consideradas estruturantes para a economia, num contexto de contínua necessidade de financiamento público.

O acordo conta com garantia de uma entidade pública portuguesa, o que mitiga o risco para o financiador, mas transfere para o Estado angolano a responsabilidade integral pelo cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o serviço da dívida.

No mesmo diploma, o Chefe de Estado delega competências à Ministra das Finanças para a assinatura do acordo e de toda a documentação associada, em nome da República de Angola, com possibilidade de subdelegação.

A reabilitação da EN 354 é vista como estratégica para melhorar a circulação rodoviária, facilitar o escoamento da produção agrícola e reforçar a integração económica entre o planalto central e a região sul do país.