Estado aliena participação maioritária em empresa de manutenção naval

O Estado angolano vai alienar 60% da participação social que detém indirectamente na Sociedade PAENAL, Porto Amboim Estaleiros Navais, Lda., numa operação que marca mais um passo no processo de redimensionamento da presença estatal no sector empresarial e de atracção de investimento privado.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 368/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 245, de 31 de Dezembro de 2025, e prevê que a alienação seja feita através da SONANGOL-E.P., a favor de um parceiro estratégico e tecnológico previamente identificado.

A PAENAL, localizada em Porto Amboim, é considerada uma infra-estrutura estratégica para o sector naval e petrolífero, vocacionada para a construção, manutenção e reparação de embarcações. A entrada de um parceiro privado com capacidade técnica e financeira é vista como essencial para reforçar a competitividade, modernizar equipamentos e melhorar a gestão operacional da empresa.

Nos termos do despacho, a Ministra das Finanças fica mandatada, com possibilidade de subdelegar, para, em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conduzir todo o processo, incluindo os actos decisórios, a aprovação tutelar e a verificação da legalidade e validade do procedimento de alienação das participações sociais.

A alienação de 60% da participação representa uma redução significativa da posição do Estado na empresa, mantendo, contudo, uma presença minoritária que permite acompanhar a evolução do projecto. A medida enquadra-se na política do Executivo de promoção de parcerias público-privadas, redução de encargos financeiros para o Estado e dinamização da economia, sobretudo em sectores considerados estratégicos para a diversificação económica.

Com esta operação, o Governo pretende ainda reforçar o papel de Porto Amboim como pólo industrial e logístico, criando melhores condições para a geração de emprego, transferência de tecnologia e aumento da capacidade produtiva nacional.