Especialistas divididos sobre interesse do Governo em implementar as autarquias

A falta de aprovação do último pacote legislativo autárquico está na base da não implementação até agora das eleições autárquicas em Angola.

O Presidente da República, João Lourenço, disse durante o Discurso à Nação que “…é falsa e enganadora a narrativa que se vai criando e disseminando, segundo a qual a institucionalização das autarquias depende apenas da vontade do Presidente da República e Titular do Poder Executivo que, se estivesse interessado, com um simples acto administrativo, já teria convocado as eleições autárquicas, mesmo sem que a Assembleia Nacional conclua com a aprovação do pacote legislativo em sua posse.

João Lourenço assegurou que “simplesmente não é possível acontecer, porque tal acto seria nulo”.

Sobre o assunto, o jurista, Nadilson Paim, disse que o Presidente da República, que é também líder do MPLA, único grupo parlamentar com capacidade de influenciar o agendamento da discussão, na Assembleia Nacional. A UNITA não pode fazer passar essa intensão tendo em conta ao figurino do hemiciclo angolano.

Já, o académico, Deodato Francisco, considera a oposição de agir de má-fé, ao acusar o Presidente da República de estar por trás do atraso na implementação das autarquias, uma vez, que, criou-se uma comissão parlamentar composta por deputados do MPLA e da UNITA que trabalham para encontrar consensos nos pontos divergentes.

Nadilson Paim, é de opinião que o discurso do Presidente da República é inteligente para convencer a sociedade, tendo em vista o regimento interno da Assembleia Nacional, e a dependência partidária dos parlamentares.

Deodato, diz que o discurso do Presidente da República, João Lourenço, reafirmou que o Executivo está empenhado em criar as condições para a implementação das autarquias, basta constatar que as iniciativas legislativas autárquicas, são na sua maioria do Presidente da República.