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Especialistas defendem reforma administrativa para facilitar acesso à habitação em Angola

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A reforma da Administração Pública, com destaque para a simplificação dos procedimentos burocráticos nas administrações municipais, foi defendida por especialistas como uma das medidas necessárias para facilitar o acesso dos cidadãos à habitação em Angola.

A posição foi manifestada pelo economista e jurista Félix Ulica e pelo especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, durante o espaço O Dia em Análise, da Rádio Correio da Kianda, dedicado aos desafios do acesso à casa própria no país.

Félix Ulica apontou a burocracia nos serviços da Administração Pública, sobretudo nos processos relacionados com o acesso e a legalização de terrenos, como um dos principais entraves à construção de habitações, defendendo melhorias nos mecanismos de organização e gestão fundiária.

Como referência, o economista e jurista apresentou o modelo da Namíbia, onde, segundo explicou, o Estado promove o loteamento organizado de terrenos e assegura previamente a instalação de serviços essenciais, antes de disponibilizar os espaços aos cidadãos para a construção de habitações.

O modelo contempla infra-estruturas de abastecimento de água e electricidade, sistemas de escoamento das águas pluviais, unidades sanitárias, espaços comerciais e áreas de lazer, permitindo que os cidadãos construam de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades.

Por sua vez, Denílson Duro defendeu uma mudança profunda no funcionamento da Administração Pública, considerando necessária uma reforma, ou mesmo uma revolução administrativa, para eliminar práticas que dificultam a resposta das instituições às necessidades dos cidadãos.

“Precisamos de uma reforma ou uma revolução administrativa em Angola”, afirmou, defendendo igualmente a reavaliação da actuação dos gestores públicos que criam obstáculos ao normal funcionamento dos serviços.

No domínio da legalização de terrenos e dos direitos de superfície, o especialista propôs a criação de uma aplicação informática única, disponível em todas as administrações municipais e articulada com o Instituto Nacional de Estudo Geográfico e o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A medida, segundo explicou, permitiria simplificar os procedimentos, melhorar a organização dos dados e conferir maior transparência aos processos de atribuição e legalização de terrenos.

Denílson Duro defendeu ainda a realização de um levantamento nacional sobre a situação habitacional, para identificar quantos cidadãos possuem casa própria, quantos imóveis estão na posse de cada proprietário e quais os factores que impedem uma parte significativa da população de aceder à habitação.

O especialista chamou igualmente a atenção para as dificuldades no mercado de arrendamento, criticando a exigência de pagamentos antecipados de seis meses a um ano, uma prática que considera incompatível com a realidade dos trabalhadores que recebem salários mensalmente.

“Quem diz que tem que pagar seis meses, um ano de adiantamento de renda? Se eu só recebo o salário num único mês. Isto é um extorquir o cidadão comum”, criticou, defendendo a aprovação de regras de arrendamento mais sustentáveis e o reforço da capacidade reguladora do Estado.

Durante o debate, Denílson Duro questionou também a distribuição de grandes quantidades de terrenos a pessoas próximas de responsáveis da Administração Pública, que posteriormente os colocam no mercado a preços especulativos.

Para os dois especialistas, a melhoria do acesso à habitação exige maior organização na gestão dos terrenos, simplificação dos procedimentos administrativos e uma intervenção mais eficaz do Estado na regulação do sector.

Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.

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