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Politica

Especialistas debatem papel do Tribunal Constitucional nos 15 anos da instituição

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Especialistas nacionais e estrangeiros debatem esta semana o papel do Tribunal Constitucional, no leque das actividades que estão programadas para assinalar os 15 anos de existência daquela instituição.

O Tribunal Constitucional completa a 17 de Junho corrente, 15 anos desde a sua institucionalização, e para assinalar a data várias actividades estão a ser realizadas nesta semana, com destaque para debates públicos sobre o papel daquela instituição.

Assim, no dia 16 de Junho de 2023, será realizada uma Conferência Magna, onde especialistas, nacionais e estrangeiros, vão abordar temáticas relacionados com o Tribunal Constitucional, desde as razões que ditaram a sua institucionalização aos mecanismos de que dispõe para o cumprimento das suas atribuições de garante da Constituição, sendo de destacar a participação dos Professores Catedráticos Luzia Sebastião, de Angola, e Rui Medeiros, de Portugal.

Segundo a Porta-voz do evento, Aida Gonçalves, disse que durante a última quinzena do corrente mês de Junho, o Tribunal Constitucional estará aberto, três vezes por semana, mediante marcação prévia, à cidadãos interessados em visitar a instituição, “numa lógica de aproximação dos cidadãos” para constatarem, “in loco, a dinâmica organizativa e funcional do Tribunal Constitucional, e interagir com alguns dos juízes que formam o seu Plenário”.

O evento que decorre de 15 a 30 de Junho de 2023, vai desenvolver várias acções com o objectivo de fomentar o debate público em torno do seu escopo institucional, enquanto guardião da Constituição da República e de contribuir para a elevação do conhecimento dos cidadãos sobre matérias jurídico-
constitucionais, o chamado letramento ou literacia constitucional.

“15 Anos de Tribunal Constitucional: Da Institucionalização à sua Afirmação como Guardião da Constituição da República” é o lema das jornadas comemorativas. Ainda Gonçalves sublinhou que estão igualmente previstas actividades recreativas, desportivas e culturais, com destaque para a exposição fotográfica, que retratará o percurso histórico da Corte, para os festejos.

Sobre o Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros, sendo 4 (quatro) designados pelo Presidente da República, 4 (quatro) eleitos pela Assembleia Nacional, 2 (dois) eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e 1 (um) seleccionado por concurso público curricular, nos termos da Lei.2

A Constituição da República de Angola, no artigo 181.º, dispõe que compete ao Tribunal Constitucional tratar de matérias ligadas ao Processo de fiscalização preventiva, sucessiva e de omissão inconstitucional, Recursos ordinário e extraordinário de inconstitucionalidade; Processo relativo a candidatura do Presidente da República, Vice-Presidente da República e Deputados à Assembleia Nacional; Processos relativos a Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos e processos de natureza eleitoral, quer geral como autárquica, entre outras.