Especialista espera clareza na transição do actual modelo administrativo ao autárquico

O Parlamento angolano realiza esta quinta-feira, 23, a sua 5ª reunião plenária ordinária para, entre vários assuntos, discutir e votar na generalidade a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias locais.

A plenária vai discutir a proposta do Executivo que visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias e as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.

O diploma determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias e as acções que devem ser executados para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para as autárquicas, capazes de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento do país. A proposta da UNITA incide sobre a Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.

Sobre o assunto, o especialista em administração e gestão pública, Denílson Duro, espera claridade no processo de transição do actual modelo administrativo para o autárquico e louva o processo de discussão que está a ser levado a cabo pela Assembleia Nacional, o que considera de “um acto pedagógico”.

A reunião plenária de hoje, os deputados vão, igualmente, discutir para a votação, na generalidade, as Propostas de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e da Lei orgânica da Guarda Municipal, iniciativas legislativas do Executivo.

São visados neste documento o futuro presidente da Câmara, presidente e o vice-presidente da Assembleia da Autarquia, o secretário Comunal ou de Distrito Urbano, o secretário Executivo, os secretários da Câmara e o secretário de Mesa da Assembleia da Autarquia, com vista à dignificação do exercício das funções.