Especialista esclarece que luto nacional não implica dispensa laboral e apela ao cumprimento das obrigações

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, decretou luto nacional para esta sexta-feira, 22, em homenagem às vítimas dos conflitos políticos que marcaram o país entre novembro de 1975 e abril de 2002.

O decreto, tornado público esta quarta-feira, 20, reconhece o sofrimento coletivo vivido ao longo de quase três décadas de guerra e reafirma o compromisso do Estado com a paz, a reconciliação nacional e a unidade entre os angolanos.

Em declarações ao Correio da Kianda o jurista Mabanza Kambaca esclareceu que a decretação de luto nacional não implica, por si só, a suspensão da actividade laboral nem a concessão automática de dispensa de serviço, tratando-se de um ato simbólico de homenagem e respeito.

O jurista apelou ao cumprimento normal das obrigações profissionais durante o período de luto, sublinhando que a medida deve ser interpretada no plano institucional, sem afectar o funcionamento regular da administração pública e do sector privado.

O luto nacional traduz-se, em regra, no hastear das bandeiras a meia-haste em edifícios públicos e representações diplomáticas, bem como na realização de actos de homenagem às vítimas.