Especialista apela à transparência na investigação da PGR do SME e AGT

O Especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, disse que é importante garantir transparência e prudência nos processos investigativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos altos responsáveis do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e da Administração Geral Tributária (AGT), em resposta aos recentes escândalos de corrupção e fraude envolvendo ambas as instituições.

Para que se alcance a verdade material do caso, o especialista destacou a necessidade de um acompanhamento técnico-administrativo na investigação, especialmente no que se refere à AGT, salientando que nem todas as desconformidades poderão ser configuradas em actos criminais. Por conta disso, é essencial distinguir as falhas administrativas de possíveis práticas ilícitas.

“É importante aqui referir que nestas instituições existem actos que são expressivamente técnicos, ou seja, nos serviços tributários os actos de tributação são feitos por técnicos que podem ou não cair em acto de desconformidade. Ao nosso entender, era importante que no âmbito da investigação criminal se visse paralelamente acompanhada por uma investigação técnico-administrativa”, disse.

Por outro lado, Denilson Duro apelou ao reforço dos órgãos de controlo das instituições públicas, independentemente do impacto financeiro que possam causar.

“Era importante reforçar os órgãos de controlo interno e externos das nossas instituições. As nossas instituições precisam ser permanentemente vigiadas, tanto aquelas que tenham os seus actos com impacto financeiro ou sem o impacto financeiro. Elas precisam ser vigiadas para que efectivamente os seus processos sejam executados na maior conformidade possível”, concluiu o especialista.