Especialista afasta ideia de apoio da CEDEAO à alegada ditadura na Guiné-Bissau

O especialista angolano em relações internacionais Paixão António rejeitou as acusações de que organizações internacionais e regionais estejam a apoiar, ainda que de forma tácita, uma alegada ditadura na Guiné-Bissau.

A posição foi manifestada durante o programa “Especial Informação” da Rádio Correio da Kianda, que analisou os desenvolvimentos do processo envolvendo Domingos Simões Pereira, recentemente constituído suspeito pelo Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau por alegados atos preparatórios de golpe de Estado.

O debate surgiu após críticas de sectores da sociedade civil guineense ao papel desempenhado por organismos regionais e internacionais perante a actual crise política no país.

Entre as vozes críticas esteve Tcherno Baldé, que acusou instituições africanas de manterem uma postura de silêncio face às alegadas violações de direitos fundamentais e perseguições contra figuras da oposição.

Segundo Tcherno Baldé, vários processos foram submetidos a instâncias internacionais sem que, até ao momento, tenham produzido respostas visíveis. Na sua leitura, existe um alegado “conluio tácito” de algumas organizações africanas com o actual poder político guineense.

Em sentido contrário, Paixão António considerou que não existem indícios que sustentem a tese de apoio internacional a um regime ditatorial. O especialista argumentou que organizações como a CEDEAO têm demonstrado posições firmes contra rupturas da ordem constitucional em vários países da região.

Para sustentar a sua posição, recordou as medidas adoptadas pela organização regional contra países como Mali, Níger e Burkina Faso, após mudanças de poder por vias não democráticas.

O analista reconheceu, contudo, que a actuação das organizações internacionais possui limitações e nem sempre corresponde às expectativas dos diferentes actores políticos e sociais.

A notificação de Domingos Simões Pereira, cerca de sete meses após a imposição de medidas restritivas à sua liberdade, voltou a colocar no centro do debate questões ligadas ao Estado de Direito, independência judicial e papel das organizações regionais na gestão das crises políticas da Guiné-Bissau.