Escutas abusivas e ilegais chegam no Whatsapp

Mesmo sem autorização das entidades competentes, nomeadamente, Magistrados judiciais e do Ministério Público, nos termos da Constituição e da Lei, os Serviços Secretos, na sua generalidade, e entidades similares, continuam, supostamente, a invadir as correspondências dos cidadãos, obtendo o teor das conversas que mantêm quer por voz quer por mensagens, soube de fonte próxima ao “dossier” o Correio da Kianda.

A confiança nas comunicações efectuadas dentro do território nacional volta a dominar discussões no seio de pessoas que cuidam do assunto, fruto de uma nova suposta investida das autoridades angolanas na actividade de escutas telefónicas.

Consta que os Serviços Secretos do País, incluindo o de Investigação Criminal intensificaram as escutas telefónicas, nos últimos dias, em função do aumento da criminalidade violenta e de vozes contestatárias ao regime de JLO.

O assunto que sempre careceu de uma abordagem aturada mesmo no tempo de governação de José Eduardo dos Santos, parece continuar a ser tabú para muitos e, por isso, entendedores da matéria referem que neste sector da vida a violação dos direitos vai continuar a ocorrer se considerar a forma tão letárgica como se aborda o assunto.

A preocupação por parte de cidadãos aumenta a cada dia que passa porquanto, argumentam, as autoridades de inteligência e criminais estenderam o seu raio de acção para outras plataformas de comunicação, nomeadamente, a rede Whatsapp.

Os serviços de inteligência, por exemplo, passaram a escutar as conversações feitas na rede social whatsapp. Nesta rede, o trabalho começou depois de aqueles serviços terem adquirido e actualizado, recentemente, o seu sistema informático.

Fontes do Correio da Kianda avançam que para a materialização desta actividade a secreta angolana contratou este ano um especialista jovem, formado no exterior que trabalhava numa empresa petrolífera e que agora ocupa a pasta do Centro de Desenvolvimento Técnico equivalente a uma Direcção Nacional promovendo, desta feita, a “invasão” de redes e linhas informáticas sedeadas no País.

Esta actuação contrasta com as medidas do executivo que se mostra preocupado com a invasão dos dados dos cidadãos. Fruto desta preocupação foi instituída recentemente a Agência Nacional de Protecção de Dados (APD) que já funciona nas instalações dos Correios de Angola e tem como objectivo primário “auxiliar o Governo em matérias de regulação, supervisão e fiscalização da aplicação das disposições legais em matérias de protecção de dados, assim como no âmbito das suas atribuições sancionar um eventual incumprimento”