Escravatura e reconhecimento internacional 

A recente resolução aprovada no quadro da Organização das Nações Unidas, exactamente no dia 25 de Março de 2026, ao reconhecer a escravatura como crime contra a humanidade, representa, à primeira vista, um marco histórico relevante no plano normativo internacional. Contudo, uma análise mais fina, sobretudo a partir de uma perspectiva africanista, esse cenário revela que o seu impacto político e simbólico está longe de ser linear ou consensual.

O dado mais inquietante não é apenas o conteúdo da resolução, mas sim o comportamento de voto de alguns Estados centrais do sistema internacional. O facto de potências como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão terem votado contra, aliado à abstenção de vários Estados europeus, muitos deles historicamente implicados no tráfico de escravos, levanta um conjunto de questões muito sérias sobre a autenticidade do compromisso ocidental com a justiça
histórica.

Do ponto de vista africano, esta postura é altamente simbólica. A abstenção, embora diplomaticamente mais “suave” do que o voto contra, traduz-se, na prática, numa recusa de assumir responsabilidade histórica plena. Trata-se de uma posição que evita o confronto directo com o passado, mas que, ao mesmo tempo, impede o avanço de um processo genuíno de reconciliação. E sem reconhecimento, não há reparação, sem reparação, não há reconciliação sustentável.

Esta ambiguidade política dos Estados europeus acaba por fragilizar as bases de confiança entre a Europa e África. Num sistema internacional já marcado por assimetrias profundas, a ausência de um reconhecimento claro da responsabilidade histórica pela escravatura pode aprofundar ressentimentos e alimentar a percepção de hipocrisia nas relações internacionais.

Deste modo, a apostura apresentada pelos Estados Europeus, alimenta o sentido lógico do realismo político, que advoga no sentido mais clássico das Relações Internacionais, que os Estados actuam prioritariamente em função dos seus interesses e da preservação da sua imagem, em detrimento de princípios éticos globalmente concebidos. Assim sendo, a recusa em reconhecer a escravatura como crime contra a humanidade, com todas as implicações jurídicas e políticas daí decorrentes (incluindo possíveis pedidos de desculpas ou reparações), revela que o cálculo político continua a sobrepor-se à justiça histórica.

Para os países africanos, esta situação representa um desafio duplo. Por um lado, há a necessidade de continuar a pressionar por um reconhecimento mais claro e por mecanismos concretos de reparação. Por outro, há também a urgência de redefinir as suas parcerias internacionais, diversificando alianças e reduzindo a dependência de actores que demonstram relutância em enfrentar o seu próprio passado.

Em última instância, o primeiro passo para a construção de uma relação euro-africana mais equilibrada e saudável é, inevitavelmente, o reconhecimento. Não apenas como gesto simbólico, mas como acto político estruturante. Sem esse passo inicial, as relações continuarão beliscadas, marcadas pela desconfiança e por uma memória não resolvida combinada de uma competição estratégica cada vez mais acentuada.

Assim, esta resolução, que poderia ter sido um ponto de viragem, acaba por expor as limitações do sistema internacional contemporâneo, onde a justiça histórica ainda depende, em grande medida, da conveniência política dos Estados mais poderosos. E enquanto assim for, a promessa de uma ordem internacional verdadeiramente justa e inclusiva continuará adiada