Erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce exige esforço coordenado, diz Carolina Cerqueira

A Presidente da Assembleia Nacional defendeu nesta terça-feira, 04, a actualização da norma que serve de base da Constituição e regula a família.

Segundo disse, o Código da Família, que regula o casamento, foi aprovado em 1988, por isso, clama por uma reforma profunda de grande parte das suas disposições, sobretudo a idade núbil, para que se reflicta, porque 15 anos para as meninas julga ser discutível.

Tendo isso em consideração, Carolina Cerqueira lançou um repto às deputadas do Grupo de Mulheres Parlamentares no sentido de trabalharem num projecto de lei sobre a criminalização e erradicação de casamentos prematuros e protecção da criança.

Segundo disse a chefe do Parlamento angolano, a iniciativa legislativa concretizaria os preceitos constitucionais sobre a protecção da criança, actualizaria as disposições do Código da Família de 1988 sobre o casamento, bem como as disposições do Código Penal que versem sobre a matéria.

A líder da Assembleia Nacional, disse que a erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce exige um esforço coordenado e multissectorial, onde o primeiro passo é a reforma Legislativa, para estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem excepções, a fim de assegurar a protecção das meninas e permitir que cresçam com autonomia e pleno acompanhamento escolar.

Carolina Cerqueira, enalteceu a renovação de mandato da direcção do Grupo de Mulheres Parlamentares que decorre de um imperativo regimental, sendo certo que a eleição da direcção, pelas deputadas, demonstra o carácter democrático da sua organização e funcionamento do Grupo de Mulheres Parlamentares.

A Presidente da Assembleia Nacional revelou que diariamente, por meio dos órgãos de comunicação social e observação da realidade fáctica, são confrontados com notícias de violações de crianças e adolescentes, de violência baseada no género e de casamentos infantis, desrespeito aos direitos fundamentais de seres vulneráveis e indefesos, colocando em causa a sua dignidade.

Por isso, a líder da Assembleia Nacional, que falava na abertura da reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares, que teve lugar nesta terça-feira, em Luanda, advertiu que enquanto mulheres parlamentares não devem ficar indiferentes a estes factos.