ERCA repudia censura nos órgãos de comunicação social

As preocupações apresentadas recentemente em conferência de imprensa pelo maior partido da oposição no país, que mostra-se preocupado com a “partidarização” da comunicação social e dos órgãos recentemente confiscados a favor do Estado, mereceu resposta da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) que, em deliberação a qual o Correio da Kianda teve acesso, diz ter tomado nota da queixa formulada pelo partido do “galo negro”, aos 12 de Outubro do corrente ano.

A UNITA recomenda que tais órgãos sejam urgentemente privatizados. O partido manifesta o seu protesto contra o que considera “a forma pouco profissional e parcial como os órgãos públicos de comunicação social, em particular a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional, nos seus serviços centrais de notícias, têm favorecido claramente o partido MPLA, em detrimento de outras formações políticas”.

Face ao exposto, a Entidade Reguladora da Comunicação Social apela “aos diferentes agentes da comunicação social angolana a observarem com rigor os ditames da lei”, lê-se na nota de deliberação que o “pluralismo de expressão e a organização política e democrática, constituem a base do que consagrou designar, Estado de Direito e democrático”.

Refere a ERCA que “o pluralismo e a abertura, por oposição ao monolitismo e monopólio, implicam assim a livre expressão de debate de opiniões, práticas que não excluem a fiscalização do próprio pluralismo, quer por organismos exteriores de regulação para a área, como é o caso da ERCA, quer através de mecanismos de controlo interno, onde se incluem os Conselhos de redacção na gestão editorial, cuja institucionalização continua a ser um desafio para um melhor desempenho da Comunicação Social Angolana”, termina.

De recordar que vários órgãos privados, como a Global FM, Palanca TV, TV Zimbo, Rádio Mais e jornal O País foram confiscados, em Agosto deste ano pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entregues ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, meios estes, que eram detidos pelos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e por Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social.

A passagem de empresas privadas de media para a gestão do Estado tem estado a ser interpretada por várias personalidades da sociedade civil, com destaque aos jornalistas, como um “asfixiamento” da imprensa e uma ameaça às liberdades de informação.