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Sociedade

ERCA acompanha recuperação de activos do Estado a nível da Comunicação Social

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A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) acompanha com interesse e preocupação o processo de recuperação de activos do Estado a nível da Comunicação Social, em prol da salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa.

Segundo uma nota saída de uma sessão ordinária do conselho directivo da ERCA, realizada nesta quarta-feira, 08, em Luanda, àquele órgão regulador da Comunicação Social augura que o processo não resulte na concentração da propriedade dos meios intervencionados de modo a constituir-se em monopólio ou oligopólio do Estado.

O monopólio ou oligopólio dos órgãos de comunicação social colidem com o disposto no artigo 25º da Lei nº1/17, de 23 de Janeiro (Lei de imprensa).

A ERCA assumirá o seu papel a favor da transparência da propriedade, objectivando-se o respeito pela liberdade da concorrência, nos termos previstos no artigo 26º da Lei nº1/17 (Lei de imprensa).

O Estado assumiu, nos últimos dias, a gestão de vários grupos de comunicação privados, constituídos com fundos públicos, entre os quais o Media Nova S.A, que integra a TV Zimbo, TV Palanca e Rádio Mais.

Pelas mesmas razões, foram criadas comissões de gestão na TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Aúdio e Visual, detidas, até ao dia 28 de Agosto último, pela empresa Interactive Empreendimentos Multimédia, Lda.

Por Angop