Entrada e saída de cadáveres isentos de direito de importação

O pagamento  de imposto de selo e as taxas devidas pela prestação de serviço é outra  isenção que conforma  a  proposta  do projecto da Pauta  Aduaneira 2017,  que  foi apresentada  nesta  terça-feira aos profissionais da comunicação social, pela Administração Geral Tributária (AGT).

Sobre esta questão, foram  inseridos mecanismos  que  vão  tornar  célere  estes procedimentos  junto  dos postos  aeroportuários  do país, de acordo com  o   chefe de departamento  de Tarifas  e Comércio da direcção dos Serviços  Aduaneiros da  AGT,  Santos Mussamo, no acto da apresentação da proposta do projecto da  Pauta Aduaneira  2017 em análise.

“ Vamos elaborar um documento célere para saída imediata do cadáver sem qualquer pagamento”, assegurou.

Os familiares de ente queridos apresentarão a documentação comprovativa, no acto do levantamento da urna nos postos  aeroportuários, além de outros procedimentos mais simplificados.