Entidade dirigente do futebol europeu parabeniza decisão do Ruanda sobre direitos de propriedade intelectual

A UEFA, o órgão dirigente do futebol europeu, acolheu uma decisão do Tribunal de Recurso de Kigali, em Setembro, por proteger os direitos de propriedade intelectual na luta em curso contra a pirataria de conteúdos em África.

A 9 de Setembro de 2020, o Tribunal Superior de Comércio do Ruanda considerou infundados os fundamentos de recurso da Victory TV e ordenou ao operador do canal de televisão que cessasse a transmissão ilegal dos jogos da Premier League inglesa e da UEFA Champions League, para os quais não tinha os direitos.

Se o recurso tivesse sido bem-sucedido, o canal televisivo teria sido autorizado a continuar a transmitir e a beneficiar dos jogos da Liga dos Campeões da UEFA sem ter os direitos para mostrar os jogos no Ruanda.

“A UEFA observa que a disponibilização de imagens do seu conteúdo e competições sem autorização constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual e congratula-se por ver que este princípio (e a protecção dos direitos) foi fortemente apoiado pelo poder judicial ruandês e pela autoridade reguladora”, disse a UEFA numa declaração conjunta com o Canal+ e a Premier League inglesa.

A Victory TV recorreu mais uma vez do acórdão, mas o Tribunal de Recurso de Kigali indeferiu o recurso da Victory TV Limited e confirmou a decisão anterior que ordenou ao operador a cessação da transmissão ilegal dos jogos da Liga dos Campeões da UEFA.

“A UEFA confia que os seus direitos serão agora plenamente respeitados pela Victory TV”, disse a declaração. “A UEFA conta com as autoridades do Ruanda e mais particularmente com a RURA (Rwanda Utilities Regulatory Authority) para monitorizar a situação e assegurar que a Victory TV deixe de infringir os seus direitos e cumpra todas as leis aplicáveis”.

A decisão desferiu um golpe contra a pirataria de conteúdos em África, e segue-se a uma decisão semelhante nas Seicheles, onde o Supremo Tribunal considerou que a Intelvision Ltd estava a infringir a lei quando transmitiu jogos do torneio de futebol da Taça Africana das Nações de 2019 (AFCON), para os quais não tinha direitos de transmissão.

Esse caso foi apresentado pela MultiChoice Africa Holdings B.V e pela SuperSport International (Pty) Ltd, os titulares dos direitos, e tem um enorme significado para a protecção dos direitos de propriedade intelectual e para a luta contra a pirataria.

Esta decisão estabelece um forte precedente nacional e regional na manutenção de acordos de partilha de conteúdos e na construção de uma economia de conteúdos que seja segura para os investidores e impulsione o crescimento económico local.

A Partners Against Piracy (PAP), é uma iniciativa pan-africana que promove uma abordagem de consciencialização a diversas partes interessadas contra a pirataria em África. Este programa, que trabalha para combater a pirataria, educando o público sobre a ameaça que esta representa para os meios de subsistência e para a sociedade em geral, foi lançado primeiro no Quénia e depois na Zâmbia.

A pirataria de conteúdos assume muitas formas, mas equivale ao roubo intencional de conteúdos ou à utilização não autorizada de conteúdos – quer sejam difundidos, partilhados, transmitidos ou acedidos de qualquer forma.

A guerra contra a pirataria de conteúdos tem como objectivo proteger a indústria criativa africana, assegurando que os directores, operadores de câmara e desportistas, para citar alguns, sejam adequadamente compensados pelo entretenimento que proporcionam, e possam dedicar-se às suas carreiras ao mesmo tempo que contribuem para a economia local.

Este compromisso de proteger os direitos de conteúdo é também relevante para as economias nacionais africanas. O African Growth and Opportunity Act (AGOA) é um acordo de comércio preferencial dos Estados Unidos assinado em lei, exigindo – entre outras coisas – que os países africanos defendam os direitos de propriedade intelectual, para se qualificarem para o acesso preferencial ao comércio e investimento dos EUA. A luta contra a pirataria é, portanto, de importância económica nacional e continental.

Felizmente, está a desenvolver-se uma frente unida em toda a região, com iniciativas como o PAP. Estão empenhados no combate à pirataria, na protecção dos direitos de conteúdo e na parceria com as principais partes interessadas para construir uma economia de conteúdo que inspire confiança e encoraje o investimento para a sustentabilidade a longo prazo das economias criativas de África.