Entenda as razões dos altos níveis de abstenção nas eleições de 24 de Agosto

Por: Engrácia Marques*

Os resultados do pleito eleitoral de 2022 nos dizem que estas foram as eleições mais disputadas em Angola, sobretudo se olharmos para as percentagens que os dois principais partidos oponentes conseguiram e consequentemente o número de candidatos que ambos conseguiram eleger à deputado a Assembleia Nacional.

Entretanto, o índice de abstenção foi mais de 10% superior ao pleito passado, mas não podemos ignorar que dos 55% de abstenção, constam cidadãos maiores falecidos e que não foram excluídos do Ficheiro de Cidadãos maiores. E se os mortos não votam, não podem abster-se. Nesse sentido, o percentual devia reduzir.

Outro dado a reter é daqueles cidadãos que mudaram de residência e não actualizaram os seus dados durante o período do registo oficioso, e pela possível distância, não puderam votar. Há também aqueles que têm os seus Bilhetes de Identidade expirados e pelo tempo de demora na emissão viram-se impedidos de votar, e a CNE decidiu tardiamente que já podiam votar.

Não obstante essas razões, a questão que coloco é, por que razão, eleitores que não se encontram nas condições que acima, decidem não votar? A esta questão que ouço frequentemente na minha experiência em facilitação de temáticas sobre democracia e eleições em diversos pontos do país, é: “votar pra quê?”

Ora, vejamos, o n° 1 do artigo 52° da C.R.A sobre participação na vida pública, diz que todo o cidadão tem o direito de participar na vida política e na direção dos assuntos públicos directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, e a forma directa de
fazê-lo, nos termos da nossa constituição; é pelo sufrágio universal, ou seja, pelo voto do qual esse número expressivo de cidadãos se absteve em participar.

Entre várias razões que queiramos apontar para justificar, eu me foco na questão de que, os pleitos eleitorais deviam servir para escolher cidadãos cujos programas de governação
deveriam responder à satisfação das necessidades colectivas, decisões e acções que reflectam na qualidade de vida da população, pelo que, se o eleitor de eleições a eleições não vê suas necessidades supridas, nem melhoradas as condições primárias para a sua subsistência, por quê razão iria continuar a votar?

O processo eleitoral deve ser entendido como um ciclo que compreende um período pré, durante e pós eleitoral, onde as boas ou más decisões tomadas pelos principais intervenientes do processo podem mobilizar ou desmotivar o eleitor, e para o nosso caso, estas decisões tendem a desmobilizar o eleitorado.

Se por um lado as condições de vida não melhoram, por outro lado houve a aprovação de um pacote eleitoral fortemente contestado, os protestos em torno da idoneidade do Presidente da CNE e a Juíza presidente do TC, a contratação da Indra, a cobertura desnivelada dos órgãos de comunicação social estatais a favor de um certo partido concorrente, que geraram uma grande desconfiança ao eleitor, e que contribuiram sim para o elevado número de abstenção.

Um dos requisitos do Estado Democrático de Direito é a cidadania inclusiva, o que pressupõe que ninguém pode ficar para atrás, ninguém deve ser ou por algum motivo se sentir excluído
de participar de um forte veículo para efectivação da democracia, pelo que, os número de abstenções deve servir de indicador para repensarmos a forma como temos conduzido esse processo e de que maneira se reflete na vida de cada angolano e angolana.

Como temos o hábito de dizer que as eleições são a festa da democracia, todas e todos angolanos e angolanas devem ser e sentir-se convidadas a participar desta festa.

*Assessora de Direitos Humanos