Sociedade
Ensino privado: alunos impedidos de assistir aulas devido falta de livros
A denúncia foi feita pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) que acusa as escolas privadas em Luanda de impedirem os alunos de frequentarem as aulas devido a falta de livros com selo da editora Plural.
Segundo o presidente do MEA, Francisco Teixeira, a situação pode ameaçar o desempenho dos estudantes durante este ano lectivo.
“Estamos preocupados com o facto de que o governo angolano não esteja a dar os livros às crianças. O que é mais grave, muitas das escolas privadas, escolas controladas pela Associação ANEP, têm estado a obrigar até alguns vão mais longe retirar estudantes da sala de aulas no ensino privado por não comprarem o kit de livros da plural”, disse.
Para Francisco Teixeira, tal atitude configura uma violação muito grave, visto que o artigo 11 da Lei de Base da Educação diz que a única instituição em Angola que pode produzir e distribuir livros é o Ministério da Educação.
O presidente do MEA acrescenta ainda que os livros da Plural, que o ensino privado diz ser os únicos a serem adquiridos por quem funciona no ensino privado, servem simplesmente de livros auxiliares, e que os únicos livros oficiais para o ensino didáctico em Angola, são os que são produzidos pelo Ministério da Educação através do ENID.
“E esses livros, segundo a Lei de Base da Educação, no artigo 11, na segunda linha, diz que, da primeira até a sexta classe, é o governo que deve atribuir livros a todas as crianças, quer no ensino público, quer no ensino privado. E da primeira à sexta classe, os livros e todo o material didáctico em todo o território angolano é gratuito. Então, mesmo o Presidente da República tendo dito publicamente que adquiriu mais de 45 milhões de livros, mas boa parte das escolas continuam sem livros”. Afirmou
Face a esta situação, Francisco Teixeira confirma que o MEA deu entrada de várias cartas, junto da Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça, a solicitar a intervenção destas autoridades.
“Nós, o MEA, demos a entrada de uma carta ao Provedor de Justiça, à própria Procuradoria e ao Presidente da República, no sentido de, mais uma vez, mostrar o nosso descontentamento face à violação deste artigo por parte do ensino privado. Os encarregados de educação não são obrigados a comprar os livros da plural. Os encarregados de educação, em qualquer parte do território nacional, os livros devem ser dados de forma gratuita. Se o privado insistir que tem que estudar os livros da plural, mesmo sendo ilegais, mesmo não sendo oficiais, deve ser de forma gratuita. E nós, mais uma vez, escrevemos a esta instituição, esperamos que estas instituições instam acções de direito, aos donos dos colégios, invocamos aí os colégios que têm estado nessa prática, a exigir que seja comprado o livro da plural, o livro da plural não são livros oficiais, são livros auxiliares, como qualquer outro livro, e não pode se tornar obrigatório”, avançou.
O sindicalista faz um apelo os padrinhos do ensino privado, que é o Ministério da Educação, no sentido de falarem com seus afiliados para que parem com as práticas de impor o livro da plural como sendo obrigatório.
Recordar que o presidente da República, João Loureço, disse no seu discurso sobre o Estado da Nação que, para este ano lectivo, Angola adquiriu mais de 41 milhões de manuais de ensino.
João Lourenço disse igualmente que continua a ser responsabilidade do Estado disponibilizar gratuitamente aos alunos manuais escolares.
Tendo apelado aos vários agentes a observância rigorosa dos planos de distribuição para que as “nossas crianças recebam efectivamente e em tempo útil os seus manuais”.
“Não podemos continuar a aceitar e a permitir que manuais escolares estejam a ser comercializados nos mercados quando deviam ser gratuitamente distribuídos aos alunos”, disse.