Empresas Petrolíferas abordam alterações à Lei Geral de Trabalho em workshop

A Associação das Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA) em parceria com a VdA Academia, realizou, recentemente, em Luanda, um workshop sobre a Nova Lei Geral de Trabalho (LGT), que abordou as alterações e o impacto desta nova legislação no sector dos serviços da indústria petrolífera.

O evento que decorreu numa das unidades hoteleiras da capital angolana, juntou cerca de uma centena de responsáveis dos departamentos de Capital Humano do sector de serviços da Indústria Petrolífera Angolana, para abordar as alterações deste novo diploma legal.

De entre as várias alterações a serem introduzidas à luz deste novo diploma, destacam-se a alteração do quadro contratual dos trabalhadores, a introdução de artigos que visam providenciar maior protecção à mulher trabalhadora, a forma como os processos disciplinares passam a ser tratados e processados por ambas as partes (empregado e empregador), direitos de personalidades fundamentalmente a liberdade de expressão e de opinião, integridade física e moral, reserva da privacidade, entre outros.

A AECIPA é Associação das Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petrolífera Angolana, que incorpora cerca de 200 empresas deste sector, e tem como Presidente de Direcção o Eng.º Bráulio de Brito.

A VdA Academia é a primeira academia criada por uma sociedade de advogados e certificada pela DGERT em formação Jurídica, de Gestão e de Soft Skills. Com uma equipa com mais de 100 formadores certificados, com diferentes backgrounds, a VdA Academia marca presença internacional em Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, desenvolvendo programas de formação destinados a promover a excelência e a inovação.