Empresas do sector eléctrico obrigadas a arrecadar mais de 400 mil milhões de kwanzas por ano

As três principais empresas do sector eléctrico, ligadas cada uma a produção, transporte e distribuição de electricidade em Angola, estão, agora obrigadas a arrecadar anualmente, mais de 400 mil milhões de Kwanzas.

A obrigação consta do despacho 3131/2025, datado de 21 de Abril de 2025, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA), Luís Mourão Garcês da Silva, publicado em Diário da República a 5 de maio de 2025, conforme constatou o Correio da Kianda.

Tratam-se das empresas que compõem o Sistema eléctrico Público, nomeadamente a  Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL – EP), que está obrigada a arrecadar 84.853.586.495,63 KZ (oitenta e quatro mil milhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco Kwanzas e sessenta e três cêntimos).

A Empresa Nacional de Transporte de Electricidade (RNT- EP), tem, de acordo com o despacho que temos vindo a citar, a obrigação de arrecadar 123.284.560.846,80 KZ (cento e vinte e três mil milhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e seis kwanzas e oitenta cêntimos).

Já a ENDE- Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, é que tem maior obrigação, pelo que deve arrecadar todos os anos, 194.609.813.716,63 kwanzas (cento e noventa e quatro mil milhões, novecentos e nove milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e dezasseis kwanzas e sessenta e três cêntimos.

Cálculos feitos, apontam para uma arrecadação total de 402.747.961.059,06 KZ (quatrocentos e dois mil milhões, setecentos e quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil, cinquenta e nove kwanzas e seis cêntimos), serão arrecadados todos os anos, no ciclo tarifário de 2025 a 2028.