Empresas do ramo publicitário multadas em dez milhões de kwanzas

O Governo aplicou, no último mês de Fevereiro, multas equivalentes a dez milhões de kwanzas a empresas do ramo publicitário, por desrespeito dos termos da Lei da Publicidade.

O dado foi avançado nesta sexta-feira, 19, em Luanda, pelo director nacional de Publicidade do Ministério da Comunicação Social, José Matuta Cuato, segundo o qual as maiores infracções têm a ver com a publicidade, em outdoor, de bebidas alcoólicas e jogos de fortuna ou azar.

Em declarações à imprensa, à margem de um encontro com representantes de empresas de publicidade, explicou que estas publicidades foram feitas em locais proibidos, como imediações de escolas, cemitérios e igrejas.

Conforme a fonte, entre as empresas multadas constaram, também, algumas não licenciadas a operar.

“Enquanto entidade reguladora, estamos atentos a esses atropelos à Lei da Publicidade, aprovada em 2017, e temos multado aqueles que andam à margem”, referiu.

Com um universo de 327 empresas registadas em todo país, a Direcção Nacional de Publicidade do Ministério da Comunicação Social contabiliza mais de 30 empresas que operam de forma ilegal.

Segundo o director José Matuta Cuato, neste momento, decorrem trabalhos no sentido de convencer, de forma pedagógica, estas empresas a legalizarem-se junto da Direcção Nacional de Publicidade.

“Não queremos apenas regulamentar excessivamente, ao ponto de asfixiar as empresas, sobretudo neste tempo de Covid-19, mas entendemos que é preciso cumprir com a lei”, referiu.

Indústria de Publicidade

Por sua vez, o presidente da Associação das Empresas de Publicidade e Marketing (AEPM), Nuno Fernandes, referiu que, neste momento, a indústria de publicidade debate-se com enormes problemas, entre os quais as questões inerentes à fiscalidade.

De igual modo, disse existirem dificuldades no acesso ao crédito bancário, por parte das empresas.

De acordo com o presidente da AEPM, existe já uma discussão com as entidades governamentais no sentido de apresentar soluções que possam ser devidamente estruturadas, para que se possa normalizar a actual situação que as empresas vivem.

No mesmo acto, o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, indicou que o sector publicitário joga um papel significativo no domínio da actividade económica e comercial, constituindo um instrumento de fomento da actividade concorrencial na actividade económica e das transacções comerciais.

Neste contexto, considerou o diálogo entre os agentes fiscalizadores, os publicitários e os clientes, um mecanismo fundamental para que o mundo da publicidade possa funcionar em conformidade com os ditames da lei, ética, moral e o bom costume.

Nuno Caldas Albino avançou que neste momento o ministério pondera a regulamentação da lei, bem como a alteração de algumas normas.

Informou que existe um trabalho árduo para o lançamento, em breve, de uma plataforma de distribuição de canais, que vai dar preferência à produção nacional.

Melhorias no sector 

A melhoria no sector da Indústria Publicitária em Angola, serviu de tema para discussão na manhã desta sexta-feira,. O encontro que juntou directores de várias empresas publicitárias em Angola, contou, para além do Director Nacional de Publicidade, com a presença do Secretário de Estado para Comunicação Social, Nuno Caldas Albino “ Nuno Carnaval”.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado destacou a Publicidade como sendo uma actividade profissional, que dedica-se a difusão pública de empresas, produtos ou serviços, e, realçou a sua importância no país, por ser hoje, uma actividade que joga um papel de significativa importância no domínio da actividade económica e comercial.

“A publicidade constitui um instrumento de primeira grandeza no fomento da actividade concorrencial, na actividade económica e das transacções comerciais”, discursou.

Entre os pontos apresentados como preocupações por parte dos operadores do ramo, a negociação directa entre os medias e as empresas privadas consideradas como sendo ilegais, sem passar pelas agências oficiais e acreditadas pelo Estado, assim como os outdoors (paineis publicitários) afixadas em vários pontos de Luanda, de empresas não alistadas na associação dos publicitários, foram, as mais sonantes e debatidas.

No entender dos operadores de publicidade no país, o número de painéis de Publicidade na via expressa, de “empresas não identificadas, devem ser todas elas retiradas, por constituir um acto ilegal”, disse, Nuno Fernandes.

Atento, a todas questões apresentadas, o director nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, para além de destacar a importância do encontro, prometeu, de forma reiterada, melhorar o sector da indústria publicitária no país.

Por António Sacuvaia com Angop