Empresas com obras do PIIM em atraso serão bloqueadas, garante MINFIN

Pelo menos 15 empresas privadas que executam obras de infra-estuturas sociais, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) serão suspensas, nos próximos dias, por incumprimento contratual com o Estado angolano.

A informação foi avançada esta semana pelo director-geral adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) do Ministério das Finanças, Aldemiro Matoso.

Segundo o responsável, que falava à Agência Angola Press, o serviço Nacional de Contratação Pública está a realizar inquérito à 40 empresas que receberam obras do PIIM, e que apesar de terem os pagamentos recebidos, algumas na totalidade, têm as empreitadas em 30% de execução física.

Como medida contra estas empresas que, segundo fez saber, entram “na lista negra”, “ficam impedidos de celebrar novos contratos de prestação com o Estado angolano”.

Aldemiro Matoso realçou que o processo de averiguação vai continuar por mais algum tempo, o que pode aumentar o número de empresas na chamada lista negra do MINFIN, pois das 45 empresas visadas em processos instaurados, 30 já estão sob inquérito.

O responsável explicou que, depois da conclusão do processo pelo MINFIN, as empresas infractoras verão o seu processo transferido para os órgãos competentes (PGR, AGT e Tribunal de Contas), onde caberá a estes órgãos aplicar o devido procedimento judicial, administrativo, disciplinar e financeiro.

Entretanto, assegurou que, durante a instrução dos processos, as empresas foram auscultadas, mas não foram capazes de apresentar razões plausíveis, o que obrigou o SNCP a instaurar competente processo.

Este processo, continuou o Aldemiro Matoso, levou a que as empresas em causa fossem incluídas na lista de empresas com o NIF bloqueado e impedidas de celebrar com o Estado. Uma das empresas que nos próximos dias será incluída é a companhia “Luige Marque”, inserida em 2023.

Conforme noticiou o Correio da Kianda, uma das regiões do país onde existem mais de 50 obras paralisadas é Malanje, tendo o Governador Marcos Alexandre Nhunga denunciado, no passado dia 20 do corrente mês de Fevereiro, a existência de um indivíduo com sete empresas e que tem mais de 27 obras paralisadas, apesar de ter recebido os pagamentos.