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Economia

Empresa de Isabel dos Santos admite levar Estado angolano a tribunal

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A Atlantic Ventures, empresa controlada por Isabel dos Santos, diz ter sido apanhada de “surpresa” pela decisão do Presidente da República, João Lourenço, de revogar a construção do novo porto da barra do Dande, obra de 1,5 mil milhões de dólares, que havia sido adjudicada a esta empresa pelo anterior chefe do Estado, José Eduardo dos Santos.

Em comunicado, a Atlantic Ventures, acena mesmo com a via judicial para contrariar a decisão tomada por João Lourenço. “A revogação da referida concessão, agora comunicada, tem um carácter expropriatório nos termos da lei angolana e da lei internacional. Com a decisão infundada de revogar a concessão, o Estado Angolano fica exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte”, explica a empresa.

Em Janeiro deste ano, João Lourenço já tinha dado sinais de que iria rever esta adjudicação. “Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberano do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público”, afirmou o Presidente da República no decurso da sua primeira conferência de imprensa pós-eleição.

A Atlantic Ventures, que se apresenta como uma parceria entre investidores angolanos e estrangeiros, na qual o Porto de Luanda tem 40% do capital, refuta estas alegações, considerando que a referida concessão “cumpriu todos os requisitos legais aos quais estava obrigada” e acrescentando que o “processo foi desenvolvido com total transparência e participação de várias entidades”.

A empresa argumenta ainda que “após a publicação do decreto de adjudicação da concessão, e durante o actual mandato, tiveram lugar inúmeras reuniões com as equipas deste Executivo que se prolongaram ao longo de meses” e que “nunca lhes foram formalmente comunicadas quaisquer preocupações económicas, legais ou contratuais, do Executivo angolano relativamente ao projecto que impedissem a sua implementação, nomeadamente em sede de temas relacionados com o cumprimento da legislação angolana”.

Embora invoque a possibilidade de recorrer aos tribunais, a empresa de Isabel dos Santos deixa a porta para um entendimento. “A Atlantic Ventures mostra-se disponível para negociar e encontrar uma solução que favoreça o respeito pela lei nacional e internacional, permitindo retomar a rápida implementação do projecto e, acima de tudo, o interesse público angolano”, mas avisa que espera obter informação do Governo para tomar “as decisões necessárias e convenientes à protecção dos interesses em presença”.