Embaixador do Brasil em angola “indignado” com artigo de opinião de João Melo

O Embaixador do Brasil em Angola, se pronunciou, neste Sábado (13), sobre um artigo de opinião do antigo Ministro da Comunicação Social, Joao Melo, publicado no Jornal de Angola.

No direito de resposta publicado na edição de hoje do Jornal de Angola, o diplomata, considerou, que “o artigo do ex-Ministro João Melo, partiu de premissas equivocadas e enviesadas, agrediu o bom senso e extrapolou as discordâncias e atritos naturais em democracias vibrantes, como a brasileira, descambando para uma narrativa exagerada, para não dizer absurda”.

Veja a baixo o texto na integra:

Li, com estupefação, o artigo de opinião “A sombra do fascismo paira sobre o Brasil”, de autoria do escritor, jornalista e ex-Ministro João Melo, publicado pelo Jornal de Angola em 10/06/2020.

Como representante de uma Nação cuja Constituição preceitua, como direitos e garantias fundamentais, a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da actividade intelectual e de comunicação, bem como de um Governo firmemente comprometido com a liberdade de imprensa e com a verdade dos fatos, não posso deixar de me indignar com as barbaridades e com as informações equivocadas e inverídicas manifestadas pelo Senhor Melo no mencionado artigo.

Lamentavelmente, no afã de querer causar estridência com frases de efeito e com alusões conceituais e históricas descabidas, o ex-Ministro Melo deixou-se levar  porpaixões e afinidades pessoais, ecoando, de forma açodada e irrefletida, opiniões simplistas e maledicentes de opositores políticos e de setores radicais da sociedade brasileira, que teimam em não reconhecer seu fracasso eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e o desejo de mudança então expressado pela maioria do povo brasileiro.

Tomado por sentimentos raivosos, não condizentes com os melhores padrões de ética profissional e de imparcialidade jornalística, a referida ex-autoridade pautou-se por desinformações  panfletárias em busca de atração midiática, maculando sua biografia. Nesse seu exercício irresponsável de trazer informações errôneas e falsas para o leitor do Jornal de Angola, demonstrou, ademais, profundo desconhecimento da realidade brasileira e de seu processo histórico e político. Do alto de sua ignorância e, quiçá, má-fé, prestou um desserviço aos leitores.

Contra inverdades e equívocos, vejo-me, como Embaixador do Brasil em Angola, instado a restabelecer a  verdade dos factos.

O 38º Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, foi eleito, em 2018, com quase 58 milhões de votos, em eleições democráticas, livres e justas, reconhecidas como tal por instituições nacionais competentes e por observadores internacionais. Esse resultado foi confirmado pela Justiça Eleitoral do Brasil e aceito por todos os participantes do pleito.

Desde sua posse no cargo, o mandatário brasileiro tem afirmado, em diversas ocasiões, seu compromisso inquebrantável com a democracia, com o Estado de Direito, com a Constituição e demais leis do País e com o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Seguem alguns exemplos importantes a esse respeito, nas palavras do próprio Presidente Jair Bolsonaro:

“Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar  a democracia brasileira, trabalhando arduamente para que ela deixe ser apenas uma promessa formal e distante e passe a ser um componente substancial e tangível da vida política brasileira, com respeito à democracia.” (discurso de posse no Congresso Nacional em 01/01/2019).

“Respeitando os princípios do estado democrático de direito, guiados por nossa Constituição e com Deus no coração, a partir de hoje, vamos colocar em prática o projecto que a maioria do povo brasileiro democraticamente escolheu, vamos promover as transformações de que o país precisa.” (discurso de posse no Parlatório do Palácio do Planalto em 01/01/2019).

“Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional, de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras.” (discurso de posse no Congresso Nacional em 01/01/2019).

“O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira.” (discurso na abertura da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 24/09/2019)

“Nas questões do clima, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e em tantas outras, tudo o que precisamos é isto: contemplar a verdade, seguindo João 8,32: ‘E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’.

Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo.” (discurso na abertura da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 24/09/2019)

Além de pronunciamentos francos e destemidos em eventos solenes, o Chefe de Estado brasileiro tem demonstrado incomum abertura e transparência em muitas outras ocasiões: mantém contactos praticamente  diários com a imprensa e realizando “lives” semanais por meio de seu perfil institucional no Facebook. Em tais oportunidades, refletindo sua espontaneidade e conhecida personalidade sincera e direta, não costuma deixar perguntas sem respostas claras e verdadeiras e, quando necessário, reconhece erros sem maiores dificuldades, indicando o que será feito para consertá-los e não os repetir. Mais do que isso, sob a firme liderança do mandatário da Nação, o Governo brasileiro tem transformado palavras em ações e implementado medidas importantes nas mais variadas frentes. Apenas para citar um exemplo caro aos críticos e “Cassandras” de plantão, foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cujas ações têm como foco principal minorias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

No contexto da pandemia de covid-19 – a qual, infelizmente, vem sendo politizada por muitos –, igualmente sob as resolutas orientações do Presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal do Brasil tem adotado várias medidas para mitigar os impactos negativos dessa emergência de saúde pública internacional. Somente para mencionar cifras mais ilustrativas, desde o início da crise, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro já disponibilizou mais de 180 bilhões de dólares entre ajuda a Governos Estaduais e Municipais, incentivos fiscais e linhas de crédito para o setor privado e auxílio emergencial aos mais necessitados. A resposta brasileira à pandemia está em linha com as melhores práticas das economias avançadas, como já foi reconhecido por instituições como o Banco Mundial e o FMI.

Para os que quiserem obter informações confiáveis e corretas – que guardem relação com a realidade e os fatos –, as páginas virtuais da Presidência da República e dos Ministérios do Brasil vêm sendo atualizadas constantemente sobre as ações do Governo Federal do Brasil.

Inexistem presos políticos ou perseguições políticas no Brasil. Não há qualquer tipo de censura no País. Direitos e liberdades os mais amplos possíveis são assegurados por lei e respeitados na prática.

A oposição política é vigorosa e livre para cumprir seu papel fiscalizador, para formular propostas alternativas e para denunciar supostos malfeitos. O Brasil extinguiu o regime militar há mais de 35 anos e estabeleceu uma democracia construída em bases sólidas de eleições livres e justas, separação de Poderes – harmônicos e independentes entre si –, instituições estatais fortes nos três níveis da Federação, imprensa livre e sociedade civil plural e engajada. As Forças Armadas têm reiterado, com veemência, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com seu mandato constitucional de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

Não há, portanto, quaisquer indicações ou fatos que justifiquem as elucubrações errôneas do senhor Melo e de seus contactos no Brasil no sentido de que o País possa estar caminhando para uma ruptura institucional ou de que o Presidente Jair Bolsonaro esteja engendrando um golpe de estado.

Tendo em vista o que precede, lastimo, uma vez mais, o artigo do ex-Ministro João Melo, o qual, partindo de premissas equivocadas e reverberando opiniões enviesadas, agrediu o bom senso e extrapolou as discordâncias e atritos naturais em democracias vibrantes, como a brasileira, descambando para uma narrativa exagerada, para não dizer absurda.

Atenciosamente,