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Eleições 2022: UNITA dá nota negativa à transparência do processo eleitoral

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O grupo parlamentar da UNITA deu nota negativa a um conjunto de factores que consideram irregular, que antecedem ao processo da transparência eleitoral de Agosto próximo. A posição foi manifestada nesta terça-feira, em Luanda, durante uma conferência de Imprensa.

Para o partido UNITA, a falta de transparência no processo eleitoral, a violação das inúmeras regras de vários diplomas, a alteração das regras para permitir expedientes fraudulentos, a obstrução selectiva dos eleitores pela Administração Eleitoral, bem como a composição desiquilibrada e partidária da CNE, constituem elementos que tornam duvidoso o processo eleitoral no país.

Os parlamentares reiteram a preocupação da eleição do presidente da CNE Manuel Pereira da Silva “Manico” e a consequente nomeação de um parente seu para área das finanças e um assessor membro do Comité Central do MPLA.

“Num país normal e democrático estes actos não aconteceriam e se eventualmente acontecessem os órgãos responsáveis quer pela lisura do processo e pela legalidade democrática iriam agir para que fosse reposta a legalidade, porque o estado de direito é o estado onde há o império da lei sob a vontade dos homens com ou sem poder”, disse, Maurílio Luyele, Vice-Presidente do grupo parlamentar do partido fundado por Jonas Savimbi.

De realçar que Assembleia Nacional discute na próxima quinta-feira, 21, sobre a transparência eleitoral, sob proposta do grupo parlamentar do MPLA. O Presidente da bancada parlamentar dos Camaradas, Virgílio de Fontes Pereira, disse que a proposta visa evidenciar a “vontade e coerência” do seu partido em relação ao processo e a realização das eleições gerais previstas para Agosto deste ano.

Os deputados do maior partido na oposição entendem que a transparência eleitoral é requerida não apenas no período eleitoral, mas também no período pré-eleitoral, que passam pela “definição das regras do jogo”, a logística, os fundos e os acessos à comunicação social.

A UNITA voltou a sublinhar a descriminação dos órgãos de comunicação públicos aos lideres da oposição em detrimento ao partido no poder.

“Falando de comunicação social, as desigualdades e as vantagens ilícitas do pré-candidato Presidente estão aumentando, na medida em que aumentou arbitrariamente o seu período de campanha eleitoral efectiva de 30 para mais de 120 dias, ao arrepio da lei”, considerou.

A UNITA considera a transparência eleitoral como “irmã gêmea do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas pré-candidaturas”, por constituir uma concretização, em sede do direito eleitoral, do princípio geral da igualdade.

“Queremos um processo eleitoral livre, justo, transparente, credível, verdadeiro e democrático e isso só pode acontecer se os vícios do passado não forem novamente utilizados agora”, disse. “Este é o grande desafio do Presidente da República corrigir o que está mal e melhorar o que está bem na transparência eleitoral em Angola”, acrescentou.

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