Economista alerta para riscos da pressão sobre empresas para cumprimento do salário mínimo

O economista José Lumbo considera fundamental que as empresas que operam em Angola paguem o salário mínimo nacional definido através do Decreto Presidencial n.° 152/24, de 16 de Setembro.

No entanto, o especialista disse que é importante medir a estrutura financeira das empresas, por conta do Executivo para dar cobertura ao valor estipulado de 100 mil kwanzas.

José Lumbo chamou de “perigosa” a pressão exercida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho, no sentido de sancionar as empresas que não cumprem com o pagamento do novo salário mínimo nacional.

A pressão, de acordo com o perito, pode levar as instituições a tomada de decisões radicais, como, em última instância, a declaração de falência.

O também analista residente do Correio da Kianda, fez saber igualmente que quando as empresas encontram custos fixos elevados, tendem a recorrer a “alteração de preços” dos seus produtos ou serviços, como formas a minimizar os danos.

Na visão do especialista, é neste momento que o Estado deve intervir. Entre as medidas intervencionistas do Estado, José Lumbo aponta para os subsídios ou alívio fiscal.

Recorde que o MAPTSS havia garantido que as empresas que não têm condições de pagar o salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas, a partir de 16 de Setembro de 2025, têm mais 12 meses para fazê-lo, depois da situação ser confirmada pelo Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN).

Referiu que às empresas que não cumprem o salário mínimo nacional serão aplicadas multas pesadas (entre 18 a 25 salários médios), uma forma para garantir o cumprimento da Lei.