Disfuncionalidades da economia angolana: entre o mito do Estado “excessivo” e a realidade do capitalismo de compadrio

1. O Mito do “Estado Pesado” e os Resultados Ausentes

Repete-se frequentemente, e com certa facilidade retórica, que “o Estado continua a ter um peso excessivo no desenvolvimento económico de Angola”. No entanto, se tal peso fosse real e orientado para o bem comum, os impactos sociais seriam visíveis e concretos: acesso universal e regular à água potável, energia eléctrica ininterrupta, serviços públicos eficientes, estradas, saúde e educação de qualidade. Comparativamente, bastaria olhar para países como a Alemanha, Noruega ou mesmo algumas comunidades brasileiras mais pobres onde os serviços básicos chegam, apesar da pobreza, para perceber que isso não se verifica aqui.

Joseph Stiglitz (2012), laureado com o Prémio Nobel da Economia, recorda que “um Estado com forte presença na economia não é, por si, um problema; o problema reside na forma como exerce essa presença e na quem beneficia dela”. Esta reflexão é central para o caso angolano.

2. Capitalismo de Compadrio: Uma Definição Precisa

O cerne do problema está menos no tamanho do Estado e mais na forma distorcida como ele opera. Trata-se de um Estado capturado por interesses particulares — o que caracteriza o capitalismo de compadrio (crony capitalism). Paul Krugman (2009) define-o como “um sistema onde o sucesso nos negócios depende mais da proximidade ao poder político do que da capacidade de competir num mercado livre”.

A definição clássica da Merriam-Webster descreve o conceito como: “um sistema económico em que indivíduos e empresas com ligações políticas e influência recebem favores (como subsídios ou benefícios fiscais) que suprimem a concorrência aberta no mercado”. Já Paul Dragos Aligica e Vlad Tarko (2014), na obra Crony Capitalism: Rent Seeking, Institutions and Ideology, explicam: “é um sistema em que aqueles próximos das autoridades políticas recebem favores de grande valor económico, obtendo retornos acima do que ocorreria num mercado regido por preços competitivos”.

3. Por que é tão Danoso?

O Instituto Austríaco de Investigação Económica observa que “o capitalismo de compadrio não só distorce o mercado como mina a inovação, pois a rentabilidade deixa de depender da criação de valor e passa a depender de favores políticos” (Austrian Institute, 2018).
Entre as suas consequências destacam-se:

Inovação enfraquecida: como referiu Milton Friedman (1962), “quando os lucros resultam de relações políticas, o espírito empreendedor morre”.

Transparência reduzida: Joseph Stiglitz (2012) lembra que “mercados saudáveis dependem de informação justa e acessível; quando esta é distorcida por favores políticos, a eficiência económica colapsa”.

Desigualdade perpetuada: Thomas Piketty (2014) demonstra que sistemas de privilégio político reforçam a desigualdade, pois “o capital acumulado por favorecimento não circula na economia produtiva”.

4. Exemplos Históricos e Comparativos

O conceito de capitalismo de compadrio foi amplamente estudado na análise da economia das Filipinas sob Ferdinand Marcos, onde oligarcas enriqueceram através de concessões e contratos exclusivos (Hutchcroft, 1998). Em várias economias do Sudeste Asiático, como a Malásia, empresas protegidas prosperaram artificialmente até colapsarem na crise asiática de 1997 (Gomez & Jomo, 1999). Estas experiências mostram que o problema não está no “peso” do Estado, mas na sua captura por elites económicas.

5. Consequências para Angola

Em Angola, esta realidade traduz-se em quatro efeitos principais:

1. Inibição de empreendedores — como explica Hernando de Soto (2000), “quando o acesso ao mercado é bloqueado por barreiras políticas, a economia informal torna-se a única alternativa para a maioria”.

2. Erosão institucional — Francis Fukuyama (2014) lembra que “a confiança nas instituições é o cimento das sociedades desenvolvidas; sem ela, qualquer crescimento económico é frágil”.

3. Estagnação social — recursos desviados para privilégios políticos reduzem o investimento em saúde, educação e infra-estruturas.

4. Custo económico oculto — contratos superfaturados e má gestão pública corroem a eficiência e a competitividade nacional.

6. O Verdadeiro Diagnóstico e o Caminho a Seguir

Concluir que o problema é um Estado demasiado intervencionista é uma análise superficial. Como escreve Dani Rodrik (2007), “não se trata de menos Estado, mas de um Estado melhor, capaz de promover a economia de forma imparcial e eficiente”. O verdadeiro problema é a captura do Estado por interesses privados.

Para ultrapassar esta barreira, Angola precisa de:

Transparência total na contratação pública;

Regulação independente e livre de interferência política;

Reforço do sistema judicial para punir o favorecimento indevido;

Promoção de políticas baseadas no mérito e não em relações pessoais;

Formação cívica e profissional para fortalecer a participação e a fiscalização social.

Finalmente, é importante referir que o inimigo do desenvolvimento angolano não é o peso do Estado, mas sim a sua apropriação por interesses particulares. Joseph Stiglitz adverte: “quando o Estado serve poucos em detrimento de muitos, o crescimento não é sustentável”. Combater o capitalismo de compadrio é, portanto, uma prioridade nacional para garantir um futuro de crescimento inclusivo, justiça social e competitividade real.