Director nacional garante punição às empresas incumpridoras da Lei de Publicidade

O Director Nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, advertiu, nesta sexta-feira, 09, durante a primeira Conferência Nacional sobre Ética e Legislação Publicitária, que as empresas incumpridoras da Lei de Publicidade, poderão conhecer nos próximos dias, multas pesadas, por desrespeito aos termos da lei.

De acordo com responsável do sector no país, só no primeiro semestre deste ano, a Direcção Nacional de Publicidade aplicou multas avaliadas em mais de 30 milhões de kwanzas, a várias instituições, com destaque a um órgão de informação privada, que veiculava nas suas emissões, spots publicitários de uma suposta cura do SIDA.

Matuta, que adverte as empresas a cumprirem a lei, referiu ainda que no primeiro semestre, as maiores infracções têm a ver com a publicidade em outdoors, de bebidas alcoólicas e jogos de fortuna ou azar.

A Direcção Nacional de Publicidade do Ministério da Comunicação Social, contabiliza mais de 30 empresas que operam de forma ilegal no país, num universo de 327 empresas registadas.

De recordar, que realizou-se nesta sexta-feira, 9, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (EN-APP) a primeira conferência sobre ética e legislação publicitária, que contou com a presença de vários directores de órgãos de informação, e pelo Secretário de Estado do MINTTICS, Nuno Carnaval, em representação do ministro do Pelouro, Manuel Homem.