Dez Mediatecas passam a ser geridas pelos Governos Provinciais

Nesta quinta-feira, 18, às 16 horas, vai ocorrer, no Salão Nobre do Governo Provincial de Luanda, uma cerimónia de transferência de competências de gestão dos Terrenos Infra-estruturados e das Mediatecas para os Governos Provinciais das localidades correspondentes. O evento será presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Essas transferências de competências são realizadas de acordo com o Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro, que estabelece o Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e Local do Estado. Isso também está alinhado com o Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado, e com o Decreto Presidencial n.º 22/24, de 8 de Janeiro de 2024, que autoriza a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados – EGTI, E.P.

Segundo comunicado em posse do Correio da Kianda, as províncias envolvidas incluem Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Norte, Moxico, Namibe e Uíge, cada uma com seus respectivos terrenos infra-estruturados e mediatecas a serem transferidos para a gestão provincial.

Além disso, durante a mesma cerimónia, serão assinados os Termos de Transferências de Competências para a gestão das Mediatecas com dez Governos Provinciais, incluindo Benguela, Bié, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Sul, Malanje, Uíge e Zaire.

O Ministério da Administração do Território actuará como coordenador do processo de transferência de competências, juntamente com o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Ministério das Finanças e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.