Devolução dos passaportes de Zenu dos Santos é um acto normal, afirma jurista

O jurista Mabanza Cambaca disse nesta sexta-feira, 28, à Rádio Correio da Kianda, “ser normal”, o facto de José Filomeno “Zenu” dos Santos ter aceitado o indulto concedido pelo Presidente João Lourenço.

O Tribunal Supremo restituiu esta quinta-feira, 27, em Luanda, os passaportes do filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sendo um ordinário e dois diplomáticos.

Para o especialista do ponto de vista jurídico esta acção daquele tribunal superior é normal pelo facto de o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, estar ilibado de qualquer crime, procedimentos que acontecem quando se está em um estado democrático de direito.

Mabanza Cambaca afirma que a entrega dos passaportes configura uma resolução do mediático caso “500 milhões” em que o filho do ex-Presidente da República esteve arrolado e chegou a ser condenado, o que para a sua percepção constitui uma “boa administração da justiça”.

José Filomeno “Zenu” dos Santos foi condenado em Agosto de 2020 a cinco anos de prisão no mediático caso “500 milhões” pelo crime de burla por defraudação e crime de tráfico de influências todos na forma continuada.