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Politica

Detentores de fundos domiciliados no exterior do país não são apenas os dirigentes do MPLA, afirma Makuta Nkondo

A Assembleia Nacional, aprovou nesta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), proposto pela UNITA.

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O Deputado Makuta Nkondo, eleito pelo circulo provincial do Zaire na bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral “CASA-CE”, realçou que “os “detentores de fundos domiciliados no exterior do país não são apenas os dirigentes do MPLA, mas também alguns líderes da oposição corruptos”, apelando para que se olhe para as condições sociais da população, que se encontram cada vez mais difíceis.

O deputado Vunda Salucombo, do MPLA, disse, por seu turno, que o Executivo do partido que representa tem consciência que a existência de recursos financeiros domiciliados em instituições financeiras no exterior do país não representa qualquer benefício para economia nacional, sendo que o seu repatriamento visa apoiar o desenvolvimento do país.

Considerou, todavia, que os recursos ilícitos não são apenas os provenientes do erário, mas também da exploração ilícita de recursos naturais, nomeadamente os diamantes de sangue, o ouro ou da fauna selvagem, promovida por cidadãos nacionais a título individual ou organizada à margem da lei.

A proposta do Executivo, apresentada pelo ministro da Finanças, Árcher Mangueira, foi aprovada com 172 votos a favor, nenhum contra e 16 abstenções, enquanto o projecto da UNITA, detalhado por Adalberto da Costa Júnior, teve 173 votos favoráveis, nenhum contra e 15 abstenções.

O projecto da UNITA, ao contrário do Executivo, prevê o pagamento de um imposto de 45 por cento sobre os valores monetários repatriados.