Despartidarização das instituições: Alcance frásico ou factual?

O tema despartidarização das instituições, em Angola, tem estado a dominar, nas últimas quatro décadas, o nosso debate sociopolítico. Todavia, o mesmo, em nosso entender, deve ser encarado como secundário, pois, só apelamos, defendemos e trabalhamos para despartidarizar esta ou aquela instituição – para não falar do Estado no seu todo – quando tivermos, efectivamente, – como as temos – instituições partidarizadas. É, no fundo, o máxima “causa efeito”.

No caso, a excessiva partidarização das instituições protagonizada, como todos sabemos, pelo partido da situação, que tem como génese o recuado ano de 75, logo após a proclamação da independência nacional, vai sendo apontado como um obstáculo à reconciliação e ao desenvolvimento do País. Por isso, justifica a longa e persistente discussão que o mesmo tema provoca.

No entretanto, mais de vinte anos depois do pluralismo partidário, o País, entenda-se, as suas instituições, continua a promove-la. Aliás, por isso é que a discussão chegou ao governo de João Lourenço e ganhou relevância em termos de abordagem pública e mediática na “colectiva” que o Presidente da República concedeu aos jornalistas.

A questão da “colectiva versus Rádio Despertar”, por sinal o “estopim” da discussão neste exacto momento fez-nos perceber que nestes pouco mais de vinte anos o País foi vivendo de uma aparente luta contra a partidarização das instituições. Resumindo as suas acções, neste quesito, no sentido discursivo  

Dito de outro modo, fala-se mais do que se faz porquanto continuamos a assistir o uso de meios públicos, como autocarros, aviões, barcos, navios, por parte de certos dirigentes partidários sem que, para o efeito, apresentem facturas capazes de evidenciar o aspecto comercial destes meios. Ou seja, usam-se os meios confundindo o partido com o Governo!

Assistimos reuniões partidárias que decorrem nas escolas públicas, nos estádios, pavilhões sem nenhum custo sequer mesmo que para aquela actividade sejam necessários custos. No entretanto, isto ocorre porque continuamos a confundir o partido com o governo e o Estado!  

Mas, o conceito de partidarização parece atingir, entre nós e nos de hoje, alguma dimensão que preocupa qualquer um. Preocupa porque se espalha o sentimento de que despartidarizar é colocar, ouvir e nomear, para cargos directivos, individualidades filiadas nos partidos políticos de oposição e da situação.

É este o entendimento com que ficamos aquando da resposta do jornalista da Rádio Despertar, Joaquim Ribeiro, indagado pelo Presidente da República, João Lourenço, ao chamar a nomeação de Fernando Heitor, dissidente da UNITA, como símbolo da despartidarização.

O entendimento daquele jornalista não é isolado, pois, parte da nossa sociedade pensa, exatamente, assim. Pensa assim e ganha aso se olharmos para a composição da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), das comissões de inquérito criadas pela Assembleia Nacional, por exemplo.

Este pensar que se transformou em cultura em Angola, embora contrário ao que vem a ser despartidarização, certifica, de facto, a partidarização. Aliás, se olharmos para os reajustes que a Televisão Pública de Angola, (TPA) fez em termos de programação, fundamentalmente nos noticiários, perceberemos que para nós despartidarizar é ouvir, envolver, nisto ou naquilo, todos os Partidos políticos.

Para sermos mais claros, quanto a isso, temos um exemplo típico e actual: a TPA começou a apresentar opiniões nos seus telejornais, nas quartas, quintas e sextas-feira. Para isso – e fruto do conceito que temos de despartidarização – chamou três pessoas, nomeadamente, Alcides Sakala (UNITA), Justino Pinto de Andrade (CASA-CE) e Norberto Garcia (MPLA).

Este agir que visa, basicamente, contrariar à crítica subtil e recorrente que se faz aos órgãos públicos de comunicação social, fundamentalmente, peca porquanto, embora seja de inclusão e promotor do contraditório, não despartidariza os mesmos. Antes pelo contrário partidariza ainda mais. 

Despartidarizar, no caso, não é chamar pessoas de todos os partidos. Isso se chama inclusão. Despartidarizar seria, no entanto, dar voz – no caso da TPA outros órgãos de comunicação social – dar voz a pessoas que não sendo partidários não têm essa voz. Portanto, olhados estes elementos chega-se ao entendimento de que a situação da despartidarização, em Angola, tem mais alcance frásico do que factual, pois, ao mesmo tempo que falamos da sua necessidade promovemos actos tendentes a partidarização.