Designação do Presidente do Tribunal Supremo viola vontade judicial, diz especialista

O especialista em assuntos eleitorais, Luís Jimbo, disse hoje, 04, à Rádio Correio da Kianda, que se “o Conselho da Magistratura judicial (CSMJ), elege internamente os seus candidatos, esse resultado deveria ser vinculativo ou, no mínimo, sujeito apenas a homologação ou veto, e não a uma escolha discricionária do Chefe de Estado.

A reacção do especialista surge após a homologação do relatório final da Comissão Eleitoral relativo à eleição dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, feito na manhã desta segunda-feira, 03, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

De acordo com o documento, os três candidatos mais votados foram: a veneranda Juíza Conselheira, Efigénia Clemente com 7 pontos, a actual presidente interina, em segundo o venerando Juiz Conselheiro, Norberto Sodré João com 7 pontos e o venerando Juiz Conselheiro, Daniel Modesto Geraldes com 2 pontos.

Para Luís Jimbo, este modelo de eleição ou designação do Presidente do Tribunal Supremo, faz com que a vontade do corpo judicial seja anulada por um acto político, violando a autonomia do poder judicial.

“O fundamental é que o Presidente da República devia ter apenas nesta matéria, o poder homologação. Temos que entender que a forma que a lei determinou para a designação é a eleição” sublinhou.

O especialista disse por outro lado que “a eleição é uma consequência da democracia representativa, pelo que defende que havendo eleição entre seus pares, não faz sentido que exista um outro poder de um outro órgão, sobre aqueles que foram eleitos”.

Para Luís Jimbo, este modelo tem provocado a confusão neste tipo de processo eleitoral no Tribunal Supremo, pelo que reafirma ser fundamental que o Chefe de Estado homologue apenas o resultado e não escolha um dentre os eleitos.

Com a homologação concluída, os três nomes mais votados serão agora submetidos ao Presidente da República, João Lourenço, que, ao abrigo dos artigos 119.º e 180.º da Constituição, deverá nomear o novo Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Importa referir que a necessidade de se preencher a função, deve-se a renúncia de Joel Leonardo em finais de Agosto deste ano, que invocou razões de saúde.